A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Receita Municipal, comunica aos contribuintes que exercem atividades comerciais, industriais ou prestam serviço que é necessário apresentar os licenciamentos sanitário e ambiental para que seja possível a emissão ou renovação do Alvará de Licença e Funcionamento relativo ao exercício de 2016.
“Muita gente tem procurado a secretaria de Receita para retirar os alvarás, mas esquecem de retirarem primeiro as licenças junto à Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] e a Vigilância Sanitária”, explica o gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Vilmar Souza de Oliveira.
Os dois licenciamentos, que são pré-requisitos para a emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, devem ser requeridos nas respectivas secretarias responsáveis; Saúde para Vigilância Sanitária e para retirar a licença ambiental, exigida pela Resolução Consema n. 85/2014, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A relação das leis que regulamentam as empresas e os procedimentos para adquirir as licenças estão disponíveis no portal da Prefeitura de Rondonópolis, na barra de menu lateral Serviços, subtítulo Legislação e link Legislação Urbana.
