Em 2015, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou 3.134 ações de fiscalização no Estado e aplicou mais de 41 milhões de reais em multas, por meio da Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado.
O gerente, Ivo Vinícius Firmo, explica que o setor, que é responsável por fiscalizar as relações de consumo em Mato Grosso, realizando atividades de caráter preventivo, orientativo e repressivo, intensificou as ações em defesa do consumidor no ano passado, com operações em diversos segmentos. Dentre as fiscalizações realizadas, destacam-se ações nos setores de supermercados, empresas de telefonia móvel, lojas de materiais de construção, livrarias e papelarias, lojas de calçados e confecções, lojas de eletrodomésticos, bancos, transporte coletivo, farmácias e drogarias e postos de combustíveis.
No total, foram feitas 1.067 fiscalizações ‘in loco’. “Para atender demandas dos Procons Municipais e do Ministério Público, foram realizadas ações em 23 municípios diferentes. Dentre essas, incluem-se a retirada do mercado de consumo de quase 3 toneladas de produtos impróprios, através da lavratura de 144 Autos de Apreensão” lembra o fiscal.
Adequações
Ivo Vinícius destaca ainda que, em função das fiscalizações nos segmentos de eletrodomésticos e confecções, várias medidas de correção foram realizadas em conjunto com os fornecedores “Muitas empresas nos procuraram para que o Procon-MT ministrasse palestras aos seus colaboradores após as autuações realizadas, buscando adequar sua conduta à legislação vigente”.
A Gerência de Fiscalização também instaurou 65 procedimentos preliminares para apurar possíveis práticas infracionais contra o consumidor, como cláusulas contratuais abusivas e publicidade enganosa, por exemplo. Também foram instaurados 132 procedimentos de acompanhamento de recall, tendo sido expedidas 285 notificações. De janeiro a dezembro foram instaurados 532 processos administrativos e julgados, no âmbito da Gerência, 909 processos administrativos, totalizando um valor de R$ 41.194.735,00 em multas aplicadas.
2016
Para este ano, o gerente salienta que dentre as principais metas do setor estão a intensificação das ações de fiscalização e a capacitação dos fiscais de defesa do consumidor.
O Procon pode fiscalizar praticamente todos os segmentos em que ocorram relações de consumo, mas o órgão prioriza os setores que registram mais reclamações. O setor também trabalha em parceria com outros órgãos fiscalizadores como Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde (ANS), Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público, dentre outros.
Fiscalização em números
Processos Instaurados: 532
Fiscalizações realizadas ‘in loco’: 1.067
Autos de apreensão: 144
Investigações preliminares instauradas: 65
Procedimentos de recall instaurados: 132
Notificações de recall: 285
Processos julgados: 909
Multas aplicadas: R$ 41.194.735,00
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
