Atendimento no Procon Estadual - Foto: Assessoria
Atendimento no Procon Estadual – Foto: Assessoria

Em 2015, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou mais de 36 mil procedimentos. Os números demonstram o cumprimento do Acordo de Resultados da Sejudh estabelecido pelo governador Pedro Taques para ampliar o acesso ao cidadão à defesa dos consumidores. Conforme dados do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) e da plataforma de reclamação pela internet http://www.consumidor.gov.br, houve um aumento de mais de 15 mil atendimentos em comparação a 2014, ano em que foram registrados 21.358 procedimentos administrativos.

Dentre as medidas tomadas para melhorar o acesso da população à defesa do consumidor, explica a superintendente Gisela Simona Viana, está a ampliação do horário de funcionamento do órgão, que desde janeiro, presta nove horas de atendimento ao público de forma ininterrupta (das 8h30 às 17h30).

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A superintendente destaca também, entre as principais ações em 2015, a realização de três mutirões. Em março, o Mutirão de Combate ao Superendividamento permitiu a renegociação de dívidas entre consumidores e fornecedores. No total foram 1.924 atendimentos, sendo que 78% foram resolvidos. Em julho, em parceria com a Procuradoria Geral (PGE) foi realizado o Mutirão Fiscal, que permitiu inscrever 300 processos na dívida ativa do Estado, totalizando cerca de 10 milhões de reais em multas aplicadas a fornecedores por desrespeito à legislação consumerista.

O Procon-MT realizou, ainda, entre outubro e novembro, um Mutirão de Conciliação com as concessionárias de serviços públicos CAB Cuiabá e Energisa, fornecedores mais demandados no ano de 2015, para resolver de forma mais ágil as reclamações de serviços de água e esgoto e energia elétrica que já estavam registradas no órgão. No total foram realizadas 700 audiências (256 com a CAB e 425 com a Energisa), antecipando processos que seriam realizados a partir de dezembro.

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Ampliação de unidades

Outra conquista importante para a defesa do consumidor em Mato Grosso foi a instalação de três novas unidades do Procon: o posto estadual na Assembleia Legislativa e as unidades municipais de Brasnorte e Campos de Júlio. “Em breve, inauguraremos mais um posto de atendimento do Procon Estadual, no Ganha Tempo do Shopping de Várzea Grande”, informa Gisela Simona, lembrando que, de acordo com o plano de expansão da proteção e defesa do consumidor, já estão previstas as instalações de novas unidades municipais em Aripuanã, Barra do Bugres, Porto Esperidião e Lambari d’Oeste.

“Para 2016, nossas principais metas são ampliar o número de empresas na plataforma http://consumidor.gov.br; aumentar o número de Procon em Mato Grosso, através do projeto de expansão do Ganha Tempo para o interior do Estado e municipalização do Procon, e buscar mais eficiência no atendimento, através da adesão à Carta de Informações Preliminares Eletrônica, medida que melhorará a comunicação com os fornecedores e agilizará a resposta para os consumidores”, finaliza a superintendente.

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