Foto: assessoria
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O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, avalia que 2015 foi um ano de intensa produção parlamentar. Fácil não foi, concluiu, em função dos ajustes financeiros, políticos e das mudanças de gestão em todos os níveis, mas foi possível organizar trabalhos importantes que refletirão de forma positiva no trabalho parlamentar e na sociedade.

Foram apresentados novos projetos de leis, projetos de resolução e indicações ao governo do estado. O deputado Nininho é membro de cinco comissões parlamentares, entre elas a de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da qual é presidente. “A Comissão neste ano conseguiu finalizar a segunda etapa do projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais e ainda iniciar a terceira e quarta etapas, progresso importante para a conclusão dos trabalhos”, informa Nininho.

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Como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que começou em 2013, o deputado Nininho continua trabalhando para que os acordos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelas operadoras, sejam cumpridos. Neste ano, o parlamentar convocou as operadoras para discutir a ampliação dos serviços de telefonia móvel em áreas rurais e também participou da primeira reunião anual de prestação de contas, com as operadoras de telefonia móvel que atuam no estado. Na ocasião, as empresas expuseram o cumprimento do realizados até o momento, em cumprimento ao TAC.

Em agosto deste ano, foi oficializada a criação da Frente Parlamentar em Prol da Segurança Alimentar e Nutricional, proposta pelo deputado Nininho. “Essa Frente pretende incentivar que o governo adquira alimentos da agricultura familiar em suas compras para fornecer a merenda escolar para creches, escola e presídio. Pretendemos ter alimentos adequados com sustentabilidade em quantidade e qualidade.”, explica Nininho.

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Ainda este ano, com o intuito de diminuir o número de roubos e furtos de fiações telefônicas e outras, o deputado Nininho apresentou o Projeto de Lei nº 734/2015, que institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. “O projeto instrumentaliza a Segurança Pública para coibir o comércio ilegal desses materiais. A tentativa de conter a onda de crime de furto e roubo de fiação telefônica, de cabos de transmissão de energia elétrica, além de tampas e grades de ferro que são vendidos para ‘ferros-velhos’”, finaliza Nininho.

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