Após receber relatório favorável do senador José Medeiros (PPS) e aprovado pelo plenário do Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que cria mais uma Vara da Justiça Federal no município de Rondonópolis. “Precisamos comemorar, pois existia uma expectativa sobre o veto ou não da presidente da República”, disse o relator do projeto.

Medeiros também destaca que vivemos um momento propício para destruir de vez o estigma de impunidade e de justiça lenta. “É de fundamental importância a criação de mais esse instrumento para que o cidadão veja seus processos transcorrerem com celeridade e, consecutivamente, se diminua a angústia da espera pela resolução de casos que podem mudar por completo a vida de uma pessoa”, frisa José Medeiros. O senador completa ainda, que a aprovação do projeto que cria mais uma Vara de Justiça para Rondonópolis foi um esforço de toda a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional.

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Ainda como relator da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador José Medeiros ressaltou em seu parecer que o município “experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”, projetando até as chances reais da demanda crescer ainda mais nos próximos anos.

A 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. Além disso, 17 novos cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas serão criados. Atualmente 14 mil processos tramitam na Justiça de Rondonópolis.

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