Distrito de Jarudore - Foto: Reprodução / Facebook
Distrito de Jarudore – Foto: Reprodução / Facebook

O senador José Medeiros (PPS) solicitou neste mês uma audiência com a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciene Bezerra, para debater sobre a reintegração de posse de Jarudore aos índios bororos. Assim que for marcada a audiência, o senador pretende se reunir com produtores da região, vereadores, prefeita do município de Poxoréu, Jane Sanchez (PSD) para encontrar uma solução.

“Foi feito o cumprimento das primeiras liminares, agora nós solicitamos uma audiência com o Intermat para debater sobre a questão. Estamos esperando a audiência com a presidente Luciane Bezerra, e posteriormente, vamos nos reunir com o governador, ” disse o senador.

O senador ainda entende que a área não é Terra Indígena (TI). “Os produtores já estavam ali, o Governo do Estado chegou, desapropriou e decidiu dar para os índios. Foi feito o decreto, mas os índios abandonaram lá e foram para outra aldeia. O Governo desapropriou, mas não pagou. Para mim, desapropriação sem pagar não é desapropriação, ” questionou o parlamentar.

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José Antonio Medeiros - Senador - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Senador José Medeiros – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

Ainda segundo Medeiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) há cerca de 10 anos retornou a área com apenas uma família indígena.

“Eles chegaram com a família indígena e disseram que segundo o decreto a área era indígena. Mas os produtores, nenhum deles é invasor, eles estão desalojados. É um debate que precisamos enfrentar, não pode ser feito assim, a relativização da propriedade desta forma, precisa ter segurança jurídica no país, ” finalizou Medeiros.

O caso

Desde 2006 tramita na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, solicitando a desocupação da área no distrito de Jarudore, que pertence, segundo o órgão, aos índios da etnia bororo.

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Segundo o MPF, em 1950, o Governo do Estado demarcou a área de 4.706 hectares como sendo terra indígena, tendo o título definitivo expedido em agosto de 1951 e posteriormente registrado em cartório em 1958. Após quatro meses foi criado o Distrito de Jarudore na área que sobrepunha o território indígena já demarcado.

Já as advogadas que defendem os moradores do distrito afirmam que desde o início da década de 30, já havia uma colonização por incentivo do Governo Federal e que mais tarde, os índios bororos vieram a usar a área como ponto de apoio. Em 1958, o Governo do Estado de Mato Grosso, entendendo que o local não estava sendo mais usado pelos indígenas e que havia perdido a atratividade, por meio da Lei n° 1.191 de 20 de dezembro, tornou a região o ‘Distrito de Paz de Jarudóri’, dando posse então às famílias.

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No começo da semana, pequenos produtores rurais tiveram que desocupar três propriedades rurais após decisão liminar da Justiça Federal. (Veja matéria completa)

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