O senador José Medeiros (PPS) solicitou neste mês uma audiência com a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciene Bezerra, para debater sobre a reintegração de posse de Jarudore aos índios bororos. Assim que for marcada a audiência, o senador pretende se reunir com produtores da região, vereadores, prefeita do município de Poxoréu, Jane Sanchez (PSD) para encontrar uma solução.
“Foi feito o cumprimento das primeiras liminares, agora nós solicitamos uma audiência com o Intermat para debater sobre a questão. Estamos esperando a audiência com a presidente Luciane Bezerra, e posteriormente, vamos nos reunir com o governador, ” disse o senador.
O senador ainda entende que a área não é Terra Indígena (TI). “Os produtores já estavam ali, o Governo do Estado chegou, desapropriou e decidiu dar para os índios. Foi feito o decreto, mas os índios abandonaram lá e foram para outra aldeia. O Governo desapropriou, mas não pagou. Para mim, desapropriação sem pagar não é desapropriação, ” questionou o parlamentar.
Ainda segundo Medeiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) há cerca de 10 anos retornou a área com apenas uma família indígena.
“Eles chegaram com a família indígena e disseram que segundo o decreto a área era indígena. Mas os produtores, nenhum deles é invasor, eles estão desalojados. É um debate que precisamos enfrentar, não pode ser feito assim, a relativização da propriedade desta forma, precisa ter segurança jurídica no país, ” finalizou Medeiros.
O caso
Desde 2006 tramita na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, solicitando a desocupação da área no distrito de Jarudore, que pertence, segundo o órgão, aos índios da etnia bororo.
Segundo o MPF, em 1950, o Governo do Estado demarcou a área de 4.706 hectares como sendo terra indígena, tendo o título definitivo expedido em agosto de 1951 e posteriormente registrado em cartório em 1958. Após quatro meses foi criado o Distrito de Jarudore na área que sobrepunha o território indígena já demarcado.
Já as advogadas que defendem os moradores do distrito afirmam que desde o início da década de 30, já havia uma colonização por incentivo do Governo Federal e que mais tarde, os índios bororos vieram a usar a área como ponto de apoio. Em 1958, o Governo do Estado de Mato Grosso, entendendo que o local não estava sendo mais usado pelos indígenas e que havia perdido a atratividade, por meio da Lei n° 1.191 de 20 de dezembro, tornou a região o ‘Distrito de Paz de Jarudóri’, dando posse então às famílias.
No começo da semana, pequenos produtores rurais tiveram que desocupar três propriedades rurais após decisão liminar da Justiça Federal. (Veja matéria completa)
