Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, leitores, leitoras, em especial para você “concurseiros”, que se preparam para o concurso, da Prefeitura de Rondonópolis, para você que se prepara para o concurso das carreiras policiais, o senhores e as senhoras serão peças fundamentais no desenvolvimento de Mato Grosso, sei da dificuldade que é a preparação para as carreiras públicas, mas lembrem-se o sofrimento dura por um tempo, mais o emprego é para sempre.

Aqui também um reconhecimento especial a atuação da OAB, na figura do seu Presidente Stalin Paniago e ao presidente da Comissão de direito Público, Rafael Soares, que vem buscando melhorias no edital , como aquele mal entendido sobre a não participação da OAB como fiscal e ajudante, fiquem tranquilos concurseiros, continuem estudando, a OAB não permitirá fraudes nesse concurso, ninguém receberá a prova em casa, com o gabarito enquanto você se mata de estudar, podem confiar qualquer coisa nesse sentido, esses dois presidentes, farão cabeças rolarem!

Bem agora voltando para o tema deste artigo, gostaria de aliviar o coração de alguns amigos, a mudança no entendimento é recente, por isso mesmo alguns grandes advogados e até mesmo juízes ainda aplicam a lei de forma errada.

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Na tentativa de não perder o bonde histórico o legislador, (aquele que faz as leis), tentou na medida do possível, prever as relações sociais, e resguardá-las, foi assim em vários institutos (grupos de lei ou partes de códigos para proteger um bem da vida).

Assim uma figura histórica, mais importante do que qualquer outra, porque é mãe da metade do mundo, sendo ela mesma a outra metade, digo a mulher, começou a ganhar uma série de leis, que a beneficiassem para compensar o seu prejuízo histórico.

A partir desse entendimento, surgiu o foro (lugar onde se deve fazer o processo) especial da mulher em algumas relações, a lei Maria da Pena, e um instituto que foi inicialmente pensado para se adequar a modernidade das relações afetivas, a União Estável.

Mas o que é União estável?

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

Encontra-se formalmente protegida no código Civil

Art. 1.723.” É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

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Lembrando ainda que a expressão homem e mulher foi superada pelo STF, que permite agora que esse direito seja aplicado também aos casais homossexuais.

 Esse direito (União Estável) segundo as minhas pesquisas era para facilitar a proteção ao direito da mulher convivente (aquela que não é casada, mas tem relação especial afetiva com alguém), pois normalmente é o homem quem faz o patrimônio, com o suporte, psicológico e sexual da mulher, para que em eventual separação ela não tivesse que fazer prova de esforço na constituição do patrimônio de ambos.

Esse direito era tão assentado nesse sentido, que a mulher na relação estável não precisaria fazer prova do esforço na construção dos bens, que alguns juízes, embasavam suas sentenças tendo como “provas” dos relacionamentos, o Status de Relacionamento sério do facebook, não, não estou brincando, e dentro do antigo pensamento fazia todo o sentido.

Mas agora para a alegria de alguns homens, que não compreendem, que sem elas não teriam conseguido patrimônio, sem sua companheira, que o impedia de beber e farrear, que o “obrigava” a poupar, que lhe dava segurança psicológica quando tudo dava errado, e conforto sexual (isso é uma necessidade física para nós) quando as outras mulheres o achavam fracassado, agora esses homens que estão com o patrimônio em seu nome e dentro de uma União Estável poderão se “separar “da mulher e é ela que terá que provar em juízo que colaborou para a construção do patrimônio.

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A partir de agora com o novo entendimento do STJ (Superior Tribunal Federal), que dá a última palavra nessa matéria, a divisão do patrimônio não é mais automática, pensaram os ministros que as pessoas em União estável estavam tendo mais direitos que as pessoas casadas, fiquei com dó da mulher, futura ex-mulher de um amigo meu, que mantinha uma relação estável com uma mulher linda demais, mas que ele não a suporta mais, quando jovens começaram um negócio (tudo no nome dele) e apesar de ela não participar diretamente da empresa, sei que ele não teria conseguido sem ela, ao contar para ele que agora a divisão do patrimônio não é mais automática ele decidiu se separar!

Nossos corações estão cada vez mais duros, e nesse caso a mulher restou desprotegida.

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