Das 67 denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso via aplicativo Pardal ou Ouvidoria, que já foram ou estão sendo investigadas, quatro foram em Rondonópolis. Destas, 22 referiam se a Várzea Grande, 14 em Cuiabá e as demais em outros municípios do Estado.

O objetivo da Justiça é coibir a prática de propaganda irregular praticada por eventuais candidatos à reeleição.

Várias das denúncias estão relacionadas as postagens em páginas pessoais no Facebook. Em uma das decisões, a magistrada explicou que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, conforme determina a Resolução nº 23.457/2015 do TSE.

FERRAMENTAS DE DENÚNCIAS

 

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Qualquer cidadão, ao se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral, pode registrar o ato ilícito por meio do aplicativo Pardal e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral.

A versão para smartphone/Android permite o registro de imagens/foto e a versão web permite o registro de imagens, vídeos e textos. O aplicativo é gratuito e deve ser baixado na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal.  No primeiro caso, para a busca do aplicativo o cidadão pode digitar “TRE-MT”.

As denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria, pelo telefone: 0800 647 8191 ou pessoalmente, no cartório eleitoral.

Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos ao Juízo competente para apurar as irregularidades.

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