Uma criança com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica mudou de nome por determinação judicial em Sorriso (MT). A mãe após ser alertada pela escola sobre o comportamento do filho, vem buscando informações sobre o caso e em dezembro de 2012 entrou com uma ação no Poder Judiciário pedindo a troca do nome de seu filho.

A mãe levou o menino até ‘Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP’, para buscar mais informações sobre a condição de seu filho, no local ele foi diagnosticado com o transtorno de identidade sexual na infância.

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Desde então, a mãe da criança, vem buscando meios junto à justiça para que seu filho tenha o nome condizente com sua identidade sexual.  Após o pedido em 2012, o juiz determinou que fosse realizado um estudo psicossocial e somente em agosto de 2015 o Ministério Público Estadual manifestou pela procedência integral dos pedidos.

O caso foi divulgado na última sexta-feira (29). A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso, que julgou que “a personalidade da infante, seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto de que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas e laudos proferidos pelo Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP, único no Brasil que exerce estudos nesse aspecto, evidenciando a preocupação dos genitores em buscar as melhores condições de vida para a criança”, relatou.

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O julgamento foi baseado no art. 1º, inciso III da Constituição Federal, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana.

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