Senadores e deputados federais da bancada de Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira, 1º, em Brasília, com o governador Pedro Taques e secretários para discutir a isenção de tributos nas exportações de produtos agropecuários. O encontro aconteceu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Também participaram do encontro parlamentares de Estados beneficiados com recursos do Fundo de Apoio às Exportações, o FEX.

Mato Grosso do Sul, tempos atrás, e Goiás, há duas semanas, decidiram tributar esses produtos. Os governadores alegam que as medidas estão sendo tomadas visando amenizar seus problemas orçamentários. O governador de Mato Grosso descartou a possibilidade de elevar os tributos.

Parlamentares federais defenderam, durante a reunião, a adoção de medidas legislativas que possam assegurar o pagamento do FEX que, atualmente, é tratado como auxílio em forma de compensação aos Estados exportadores cujos produtos são desonerados.

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O deputado Nilson Leitão, que presidiu a reunião da Frente, disse esperar pela aprovação da PEC 71/2015, de sua autoria, que altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações. Para o parlamentar, a PEC irá forçar o governo a cumprir a sua parte.

De sua parte, o senador Blairo Maggi destacou a necessidade de um novo esforço da bancada federal de Mato Grosso para a liberação do FEX, a exemplo do que aconteceu no final do ano passado. Ele disse que vê com preocupação o fato de os Estados onerarem a produção “em um setor que tem dado certo” e cobrou do Governo ações concretas de apoio.

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Para o senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, a compensação do FEX é de vital importância também para os municípios. No ano passado, ele lembrou, houve um grande trabalho para liberação de R$ 450 milhões. “Quero reafirmar que vamos seguir com essa luta novamente” – observou, lembrando também que na votação do Orçamento da União foram alocados os valores para pagamento da compensação.

Além da discussão sobre a isenção das exportações e da compensação, deputados federais e senadores discutiram a composição da comissão especial para o PL 3200/15 sobre os Defensivos Agrícolas; a composição da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Federal; a Medida Provisória (MP) 700, que trata da indenização quando ocorrer desapropriação de propriedades rurais; e o Seminário sobre Plano Agrícola para a safra 2016/17.

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