Antônio Joaquim palestra para prefeitos - Foto: Assessoria TCE
Antônio Joaquim palestra para prefeitos – Foto: Assessoria TCE

O anúncio de que alguns “deslizes” na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometidos pelos gestores públicos poderão ser admitidos, foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, durante um encontro de prefeitos de Mato Grosso, nesta terça-feira (29) em Cuiabá.

Segundo o presidente do órgão, que tem como principal fator para a sua existência, coibir abusos que sejam cometidos pelos gestores e inflijam principalmente a LRF, o atual cenário de crise econômica e política nacional, podem deixar mais brandos alguns julgamentos, “Nós não poderemos ignorar essa crise pela qual está passando o Brasil. Então, precisamos estudar formas de não penalizar os gestores que se esforçaram para cumprir a Lei e não obtiveram êxito, ultrapassando alguns limites legais como gastos de pessoal. Ao final do ano, procuraremos ter sensibilidade para deliberar cada situação”, apontou Antônio Joaquim.

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Ao que parece a decisão do TCE vai deixar a conta pela “falta de êxito” dos gestores mais uma vez na mão dos pagadores de impostos. Agora não custa nada lembrar a velha expressão em latim ao presidente do TCE: Dura lex, sed lex, ou seja, a lei é dura, mas é a lei.

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