O ex-deputado estadual de Mato Grosso, José Geraldo Riva, foi condenado pela à cinco anos de reclusão pelo uso de documento falso e falsidade ideológica na prestação de contas das eleições 2006. A decisão é da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semi-aberto. A decisão ainda cabe recurso.

A condenação ocorreu após uma ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a denúncia do MPE, José Riva teria apresentado dois documentos: um recibo de doação e a declaração de doação, para comprovar uma doação de 17,5 mil feitas pelo Hotel Tapajós. Contudo, ambos são considerados falsos pelo MPE.

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Para o Ministério Público (MP), o responsável pela falsificação dos documentos foi Agenor Jácomo Clivati, que trabalhou na época na campanha de Riva. A falsidade dos documentos foi comprovada pelo MP após uma declaração do antigo administrador do Hotel Tapajós, que afirma em 1999 se tornou sócio de sua sogra e em 2003 vende o estabelecimento. Ele confirma que não fez qualquer doação para José Riva.

Outra prova que serviu para confirmar a falsificação foi a declaração do atual administrador do hotel que negou ter feito qualquer doação ao ex-deputado e que entre 2003 a 2006, a empresa estava inativa, situação que foi informada à Receita Federal.

Em sua defesa, José Riva disse que desconhecia a doação de R$ 17,5 mil. Fato que não foi aceito pela magistrada.

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“Não há dúvida que o candidato responde pela arrecadação e gastos de campanha, porventura, realizados irregularmente e, por conseguinte, responde por eventuais omissões ou ilícitos eleitorais ou criminais praticados na prestação de contas. Se não fosse assim, não se poderia desaprovar as contas em razão de irregularidades ou mesmo processá-los pelo ilícito previsto no artigo 30-A da Lei 9.504/97. Bastaria que um terceiro assinasse todos os documentos referentes à arrecadação e gastos em sua campanha e já o isentaria de qualquer responsabilidade. No entanto, essa não é a orientação da jurisprudência ou o que está previsto na lei”,” declarou a juíza.

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