O governador Pedro Taques cobrou do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), cujo valor após dois anos de atraso da União já soma quase R$ 1 bilhão. A dívida dolarizada de Mato Grosso e as operações de crédito do Estado também foram discutidos no encontro realizado nesta quinta-feira (03.03) em Brasília.
Taques apresentou a importância de Mato Grosso para o cenário nacional e afirmou que entende a situação crítica que o país enfrenta, porém os Estados não podem ser abandonados pela União. “Entendemos o problema nacional hoje, mas os Estados também necessitam do auxílio da União, notadamente, os estados produtores de commodities minerais e vegetais, como é o estado de Mato Grosso”.
Segundo Taques, o setor produtivo de Mato Grosso tem “segurado a balança comercial do Brasil”, porém a União precisa resgatar a dívida para que Mato Grosso continue a se desenvolver. “A União Federal precisa resgatar a sua dívida com o Estado de Mato Grosso. Uma parte delas é representada pelo FEX. Somente do FEX a União já nos deve quase R$ 1 bilhão, porque está atrasado o FEX de 2015 e 2016”.
Segundo o governador, o ministro afirmou que a equipe irá analisar o caso e dar uma resposta sobre o assunto para os estados produtores o mais breve possível.
O secretário do Tesouro Nacional em exercício, Otávio Ladeira de Medeiros, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira e o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, também participaram da reunião.
Nesta sexta-feira (04.03), Taques voltará a Brasília para se reunir com a presidente da República, Dilma Rousseff, e os governadores dos demais Estados da Federação. O encontro, convocado pela presidente Dilma, será utilizado para debater sobre o ajuste fiscal do país.
Dívida dolarizada
Durante a reunião, o governador também debateu a dívida dolarizada de Mato Grosso com o Bank of America, que aumenta por conta das mudanças do câmbio. Este mês o Estado deverá quitar mais uma parcela de aproximadamente R$ 135,5 milhões, com o dólar cotado a R$ 3,97. Somente no ano passado, o Estado quitou R$ 230 milhões, montante 143% maior do que os R$ 94,3 milhões pagos em 2014, pela gestão passada.
O Estado conta com aproximadamente R$ 1,7 bilhão em dívida dolarizada. A operação financeira, contratada em 2012 com o dólar a R$ 2,02, foi feita sem a trava da moeda, ou seja, está sujeita à variação do câmbio desde então, o que faz com que quanto mais alto esteja o dólar, maior seja a dívida.
Conforme o secretário Paulo Brustolin, o Estado cobrou a revisão da dívida dolarizada e que o Governo Federal também analise alternativas para o caso. Segundo Brustolin, apesar da dívida não ter sido contraída na atual gestão, a Secretaria de Fazenda tem se esforçado para pagar as contas em dia e manter o Estado com o selo de bom pagador para os investidores.
Pagamento do FEX
Na última terça-feira (01.03), o chefe do Executivo Estadual já havia se reunido com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília para debater sobre o déficit da União com Mato Grosso em relação ao FEX. A FPA e o Estado articulam a regulamentação do pagamento do auxílio.
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos estados que deixam de ganhar com as exportações. Em 2015, a União repassou o FEX de 2014 para Mato Grosso parcelado em quatro vezes.
