Agora MT Mato Grosso Justiça estabelece 30 dias para Canarana resolver problema de sinalização de trânsito
MATO GROSSO

Justiça estabelece 30 dias para Canarana resolver problema de sinalização de trânsito

Da Redação com Assessoria / MPE
VIA

O Município de Canarana tem 30 dias para iniciar a implantação de projetos de sinalização já existentes e efetuar a colocação de placas, sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestres, faixa de estacionamento nos acostamentos e demais obras necessárias para adequar sinalização das vias públicas. A determinação acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Canarana.

De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça, Marcelo Domingos Mansour, a situação vem se agravando diante do número de acidentes registrados no município em decorrência da falta de sinalização. O total de ocorrências no ano passado, chegou a 201 colisões, conforme dados da Polícia Militar.

Canarana possui pouco mais de 20 mil habitantes, e se for levado em consideração o número populacional e de acidentes para cada cem mil habitantes, é como se uma pessoa por dia tivesse sofrido alguma ocorrência de trânsito em 2015 no município. O cenário alarmante referente a falta de sinalização na cidade também foi confirmado pelo Ciretran.

“Este contexto, em que a má sinalização coloca em risco a integridade física dos cidadãos revela o inequívoco perigo da demora de se manter a situação do jeito em que se encontra”, frisa o magistrado na decisão. Ainda de acordo com o juiz, os elementos obtidos na investigação do Ministério Público são suficientes para provar a precariedade da sinalização da cidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece aos municípios o dever de sinalizar as vias públicas. Em caso de descumprimento da decisão, será fixada multa diária de R$ 1 mil.

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