A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.
Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.
Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.
Valorização dos peritos
Para a subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que trata do trabalho dos peritos é preciso ser feito com cautela e não pode impedir o funcionamento do órgão, já que os benefícios previdenciários tem caráter alimentar e o principal público atendido é de pessoas mais pobres.
“Queremos valorizar a carreira. Queremos que o perito faça a parte que indispensável que ele faça, porque vai fazer melhor, do que ficara assoberbado. Está todo mundo convencido que a saída não é só fazer concurso e nomear mais peritos, a carreira não é atrativa. Têm lugares sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando vão para lá, depois pedem exoneração”, disse.
A greve dos peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi encerrada parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com atendimento apenas àqueles que ainda não haviam se submetido à perícia médica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o compromisso dos médicos em fazer um esforço para, em seis meses, dar conta da demanda de atendimentos reprimida.
Estimativa do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas.
Com o acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comitê, a principal reivindicação dos grevistas, a redução da carga horária dos peritos, de 40 horas para 30 horas semanais.
