A Lei que aumenta a licença-paternidade de cinco dias para 20 dias foi sancionada no Governo Federal sem ter nenhum veto pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8).

A Lei já tinha sido aprovada pelo Senado Federal no início do mês de fevereiro e agora ela já pode entrar em vigor. Entretanto a licença não será obrigatório para todas as empresas, somente para aquelas inscritas no programa Empresa Cidadã, essas que também podem aumentar a licença-maternidade para seis meses.

A Lei Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tem por objetivo estabelecer diversos direitos para crianças de até seis anos. Além de outras obrigatoriedade, como por exemplo para quem irá adotar uma criança, os pais tem o direito à licença.

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