O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a União repassará ao Estado de Mato Grosso, ainda neste semestre, cerca de R$ 400 milhões do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2015. A liberação beneficia os municípios, que receberão 25%. A garantia foi dada durante reunião da bancada mato-grossense no ministério da Fazenda nesta terça-feira (22).
O líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes, destacou que nos próximos dias o ministro Barbosa deve enviar ao Congresso Nacional duas medidas provisórias que autorizam o pagamento do FEX 2015 ainda neste semestre.
“Além da liberação do recurso referente a 2015, ainda há a possibilidade de adiantar a parcela referente a 2016, o que seria inédito, pois cerca de R$ 800 milhões seriam destinados ao Estado neste momento de crise”, complementou o republicano.
Wellington pontuou ainda que esteve com a presidente Dilma Rousseff para debater a liberação do auxílio financeiro e teve a compreensão e comprometimento da chefe do Executivo na liberação do recurso ao Estado. “O repasse é um direito de Mato Grosso, campeão nacional em exportação destes produtos e chega em momento importante, ajudando a diminuir as dificuldades, sobretudo dos municípios” -frisou.
O encontro desta terça-feira é um desdobramento da audiência de Wellington com Barbosa, na última semana, que também contou com a presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Segundo Wellington, se não fosse os repasses do FEX, no ano passado, o governo do Estado não teria condições de fechar as contas.
O deputado Fábio Garcia, líder da bancada, enalteceu o trabalho de todos os parlamentares que representam o Estado. “Independente das questões partidárias, o discurso é um só. Estamos afinados em levar recursos para que os prefeitos e o Governo do Estado possa trabalhar pela população mato-grossense”, comemora.
Para o deputado Adilton Sachetti, o aporte fará diferença à capacidade de gestão do Estado, em uma hora de grandes dificuldades. “A reunião foi muito produtiva pois mostrou um novo horizonte, um alento a essa necessidade de recursos”.
FEX
Chamado de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), o repasse foi criado pela União para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou o ICMS (Imposto sobre Comércio e Produtos) das exportações de produtos primários e semielaborados.
