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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, emitiu notificação recomendatória ao secretário de Saúde, Luiz Eduardo Conceição Bermudez, para que o Estado volte a oferecer segurança aos servidores e pacientes da Unidade III do Centro Integrado de Assistência Psicossocial de Cuiabá, o CIAPS Adauto Botelho. O prazo estabelecido para a adoção das providências necessárias foi de 120 dias.

De acordo com os documentos que subsidiaram as investigações, os agentes que faziam a segurança do local foram retirados em janeiro de 2015 e, após a mudança, brigas começaram a ocorrer constantemente entre os internos da unidade. Outra questão apontada é que, praticamente, toda equipe de profissionais que prestam assistência no Adauto são do sexo feminino, e a maior parte dos internos em tratamento possuem passagem pela polícia.

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Também foi constatado durante a diligência realizada pelo oficial da promotoria de Justiça que as atividades de segurança do complexo passou a ser realizada por uma empresa terceirizada, ficando apenas dois vigilantes durante o dia e dois a noite, assim mesmo a atribuição dos mesmos é meramente de segurança patrimonial, proibidos de realizar revista nos internos, quartos e enfermeiras.

“Tal restrição compromete a segurança do local como um todo, visto que a área do complexo é relativamente grande para um número pequeno de vigilantes”, cita o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes na recomendação. Ainda de acordo com o promotor, todas as informações obtidas evidenciam a irregularidade decorrente de descumprimento da obrigação legal do Ente Estatal e inércia do Poder Público em resolver o problema.

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A recomendação busca resolver o problema extrajudicial, caso medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, o Ministério Público ingressará com ação judicial.

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