O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX de 2015 deve ser repassado aos municípios até o início do segundo semestre. Esse foi um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (4), durante reunião com prefeitos, no Palácio do Planalto. A presidente determinou que seja feito um estudo técnico para viabilizar o repasse, que ficará sob a coordenação do secretário executivo do ministério da Fazenda, Tiago Oliveira. O assunto foi tratado durante a primeira audiência deste ano do Comitê de Articulação Federativa – CAF, instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou da audiência, defendeu o pagamento do FEX, considerando que o atraso está prejudicando as finanças e o planejamento dos gestores. “Boa parte das prefeituras depende de transferências governamentais para cumprir seus compromissos, por isso as sucessivas demoras nos créditos dos recursos causam impactos negativos nas administrações municipais”, assinalou.
O montante do FEX de 2015 é equivalente a R$ 1,950 bilhão para todo o país. Desse total, R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios mato-grossenses.
A lei de repatriação de recursos também foi debatida no encontro. Os prefeitos reivindicaram que a presidente retire o veto da multa de 15% sobre a arrecadação que seria compartilhada nos moldes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Como Dilma Rousseff se recusou a atender o pedido, os gestores vão agora se articular junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto.
A pauta incluiu a cobrança de outros recursos, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que a presidente garantiu que será repassado às prefeituras. A Contribuição Provisória de Movimentação Financeira – CPMF, Previdência Social, Desvinculação das Receitas da União – DRU e o Piso Salarial dos Professores também foram assuntos discutidos.
Além do presidente da AMM, participaram da reunião o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o secretário-geral da presidência da República, Ricardo Berzoini, entre outros.
