usina cana
Usina de cana – Foto: Divulgação

O suposto conluio fraudulento envolvendo o processo de recuperação judicial da Usina Jaciara S.A. e da Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda foi denunciado à Justiça e considerada como ‘gravíssimas’ pelo juiz de direito, Valter Fabrício Simioni da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaciara. O magistrado encaminhou os documentos juntados pelo Ministério Público (MPE) na última terça-feira (17) à Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República para apurar os indícios de fraudes.

A recuperação judicial atinge o valor de R$ 731 milhões, sendo que a União é a maior credora e tem para receber quase R$ 432 milhões.

Conforme os documentos protocolados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e outros sindicatos, são fortes os indícios da configuração de crimes falimentares (relacionados à falência) e contra ordem tributária. Segundo a acusação, o suposto esquema envolve os representantes das Recuperandas Mounir Naum, Georges Habib Naoum, Alzira Gomes Naoum, Ângela Maria Santos Naoum e Lúcia Gomes Naoum, o advogado Tomaz Luiz Santana, o administrador judicial Júlio Tardim e os sócios proprietários e representantes da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A., Michael Herbert Matheus e Micael Heber Mateus.

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A denúncia aponta que os supostos atos ilícitos estão na “alienação dos ativos das empresas recuperandas por meio da criação de uma Unidade Produção Independente (UPI) autorizada em Assembleia Geral de Credores (AGC)”, que ocorreu no dia 17 de janeiro de 2014.

Contudo, segundo o acusador, a proposta de alienação dos ativos mediante a instituição da UPI foi apresentada de maneira inesperada no dia 05 de dezembro de 2013, durante a 1ª Assembleia Geral de Credores, pelo advogado Tomaz Luiz Santana. Na ocasião, a ideia foi acatada pelos credores por medo de calote, sendo em 07 de março de 2014, consumada a alienação da UPI, após a abertura dos envelopes de duas interessadas, a Porto Seguros Negócios Imobiliários S.A. e a Pérola Distribuidora e Logística Ltda. Sendo que, a 1ª interessada foi a vencedora com a proposta de R$ 200 milhões a ser paga em 12 parcelas anuais.

Entretanto, de acordo com a denúncia, antes de serem realizadas as assembleias, as devedoras em 27 de janeiro de 2014, já haviam formalizado um ‘secreto’ Instrumento Particular de Compra e Venda de ativos Patrimoniais com uma empresa ATRIUM S.A INCORPORADORA E CONSTRUTORA, na qual “alienaram todos os seus ativos patrimoniais sem qualquer autorização judicial ou dos credores.”

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Conforme consta no autos, foi descoberto ao verificar o CNPJ que a suposta empresa adquirente ATRIUM S.A., com sede em São Paulo (SP), possui o telefone do escritório dos representantes da Porto Seguro S.A., os advogados Michael Herbert Matheus e Micael Heber Mateus, sediado em Goiás. De acordo com a denúncia, o advogado Michael Hebert Matheus participou da 1ª e da 2ª AGC convidado pelo administrador judicial para compor a mesa e auxiliar na condução dos trabalhos. Já na assembleia realizada no dia 7 de março de 2014, onde foi consumação a alienação da UPI, o advogado passou a se apresentar como diretor presidente da Porto Seguros Negócios Imobiliários S.A. A acusação ainda relata que, o advogado Tomaz Luiz Santana – idealizador da proposta de alienação dos ativos por meio de UPI já representava a arrematante Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A.

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Para os acusadores, os envolvidos criaram as negociatas com o intuito de transferir o patrimônio das empresas devedoras, ou simular a transferência, para eliminar todas as penhoras, arrestos, sequestros, hipotecas e demais restrições sobre as matrículas dos imóveis ligados as recuperandas. Sendo que a empresa Porto Seguros Negócios Imobiliários S.A. já transferiu mais de 90% do patrimônio para terceiros.

Desta forma, o magistrado entendeu que são “fortes os indícios” que “a alienação da UPI em assembleia geral de credores não passou de uma grandiosa fraude bem engredada,” e determinou o bloqueio imediato de todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI) e proibiu a Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A. a transferência dos demais bens a terceiros e anulou a venda de um imóvel em Juscimeira anteriormente homologada.

O magistrado deu 10 dias para que os credores, as usinas e a Porto Seguro Negócios S.A. se manifestem nos autos.

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