A Assembleia Legislativa vai promover o investimento de R$ 50 milhões para integrar o sistema de gestão dos 141 municípios de Mato Grosso. Nesta semana, durante o 33º Encontro de Prefeitos, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o presidente do Poder Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), anunciou o montante que será disponibilizado pela Casa de Leis para universalizar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).

Os investimentos serão feitos em função do Termo de Cooperação Técnica firmado no mês passado pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios para a universalização do Siga, que é um software avançado com subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.

Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa promove a economia nos seus gastos para investir nos municípios. No ano passado, foi devolvido R$ 20 milhões ao Governo do Estado para a aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios. As unidades móveis devem ser entregues no próximo mês, de acordo com as informações recebidas pelo deputado Guilherme Maluf do Poder Executivo.

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Além disso, a Assembleia Legislativa já se comprometeu a assumir o pagamento de parte dos servidores inativos que anteriormente eram pagos pelo Governo do Estado, e de todos os aposentados do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

SIGA – De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), será uma contribuição do Poder Legislativo na estrutura tecnológica para a gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais, que possuem dificuldades com internet de qualidade.

“O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir em uma ação histórica para Mato Grosso com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar para o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o parlamentar.

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Em 18 meses, será aprimorado o sistema de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Com a parceria, as prefeituras vão economizar cerca de R$ 50 milhões por ano com aluguel de sistemas de empresas privadas.

Com a consolidação do sistema, este será repassado para a AMM que promoverá a distribuição para as Prefeituras e Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa contribui também para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios.

Presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”.

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, lembrou que o apoio da Assembleia Legislativa é importante neste momento de crise econômica no país. “Os municípios são os mais afetados pela crise, porque é lá que moram as pessoas, lá demandam sobre saúde, educação, segurança, iluminação, pavimentação. Temos alertado os prefeitos sobre o momento de crise, para controlar os gastos, ajudar a aumentar a receita e terem cuidado com a questão eleitoral”, disse.

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“Programa dessa envergadura é de suma importância para os nossos municípios, levando conhecimento em gestão pública, pois percebemos a preocupação dos gestores municipais com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente”, disse o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho.

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