O Ministério Público Federal (MPF) em coletiva de imprensa informou nessa quinta-feira (07) sobre uma decisão liminar expedida pela juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, que pede a suspensão da cobrança das praças de pedágio na BR-163/364 entre os trechos de Rondonópolis (MT) e Jaciara (MT).
Após várias reclamações, o MPF vendo a gravidade da situação da rodovia recomendou a empresa Rota do Oeste melhorar a BR-163/364, “Após a recomendação vale salientar que houve uma evolução, mas a rodovia ainda não está em um parâmetro de uma rodovia pedagiada, por isso resolvemos realizar a decisão liminar”, informou o Procurador da República no Município de Rondonópolis, Guilherme Rocha Gopfert.
A decisão foi tomada após várias vistorias realizadas na rodovia, onde constataram uma situação crítica, no trecho de Rondonópolis a Cuiabá (MT), onde há má sinalização, vários trechos deteriorados e mato às margens da rodovia.
Entretanto, a cobrança de pedágio só irá parar após a empresa ser notificada pelo Poder Judiciário, o que segundo o procurador, ainda não possui uma estimativa para isso acontecer, “Após a decisão cabe ao Poder Judiciário notificar a empresa, o que eu acredito que deve acontecer o quanto antes, mas não temos um prazo de quando isso vai acontecer. Cabe somente a eles decidirem”, relatou Guilherme.
Depois da notificação a empresa pode voltar a cobrar o pedágio, “Só irá reverter a decisão se houver melhoras na rodovia, onde o usuário irá pagar por um serviço de qualidade”, disse o procurador.
Além da empresa ser penalizada ao ser obrigada a suspender a cobrança do pedágio, ela também pode ter que pagar uma multa de R$ 49 milhões para Rondonópolis, Jaciara, Jucimeira (MT) e São Pedro da Cipa (MT), sob a justificativa que esses municípios são os mais afetados pela empresa, “Entretanto esse valor pode aumentar ou até não ser pago, pois isso é apenas uma sugestão do MPF, depois o Poder Judiciário é que irá julgar essa decisão”, explicou Guilherme.
O valor da multa foi calculado, em cima do valor arrecadado pela empresa desde setembro de 2015, quando a manutenção da rodovia passou a ser de responsabilidade da rota do Oeste, “Foi comprovado através de fotografias, que a empresa pegou a rodovia em boas condições, então ela deveria manter a rodovia, o que não aconteceu, houve uma deterioração e a situação da BR é considerada crítica”, relatou o procurador.
Apesar da praça de pedágio de Jaciara estar dentro da decisão, irá caber ao Poder judiciário se a mesma irá parar a cobrança, pois se considerarem que ela pertence ao município de Santo Antônio de Leverger (MT), somente o MPF da capital irá decidir sobre a suspensão da cobrança de pedágio.
Após a empresa ser notificada, se ela continuar a realizar a cobrança de pedágio ela será multada em R$ 100 mil por dia por praça de pedágio, sendo que o valor foi calculado em cima do ganho diário da empresa por cada praça de pedágio.
A Rota do Oeste ainda pode recorrer a decisão em Brasília (DF).
Nota de esclarecimento da Rota do Oeste
Segue nota de esclarecimento sobre a decisão liminar que suspende a arrecadação na praça de pedágio 02, em Rondonópolis. A empresa informou que até o momento, não há notificação para suspender a operação em outras praças, uma vez que a praça de pedágio 03 está localizada no município de Campo Verde, portanto fora da jurisdição da Justiça de Rondonópolis.
Nota na íntegra
Com base na determinação liminar que interrompe a operação na praça de pedágio de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-364, a Rota do Oeste vem a público esclarecer que a arrecadação é legítima e sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão.
A Concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.
É importante ressaltar que, nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste.
