Foto: Ilustrativa
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O Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção (http://adocao.tjmt.jus.br/) foi expandido e já está em funcionamento nas 79 comarcas de Mato Grosso, desde o início de abril. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (Dapi) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Essa ferramenta tecnológica permite que os pretendentes a pais adotivos iniciem o processo de habilitação pela internet, não sendo mais necessário o deslocamento até a Vara da Infância e Juventude.

O sistema foi implantando em maio do ano passado e durante quase um ano o projeto piloto funcionou nas comarcas de Cuiabá, onde o processo tramita fisicamente, e Campo Verde, onde o processo é eletrônico. Nesse período a CGJ-MT conseguiu migrar os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cadastro estadual. Agora, há uma interface entre os dois sistemas e a informação lançada no Estado automaticamente ficará disponível no cadastro nacional.

Segundo a corregedora-geral da Justiça e presidente da Ceja, desembargadora Maria Erotides Kneip, o ganho é enorme e os principais benefícios são a transparência e a celeridade no processo de adoção, além da comodidade para os postulantes. Ela explica que, antigamente, como não existia um sistema informatizado em Mato Grosso, qualquer pedido de habilitação, atualização cadastral ou alteração do perfil da criança desejada eram feitos manualmente, na Vara. Com a nova ferramenta, tudo será feito eletronicamente, em frente a um computador ou telefone celular.

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O juiz auxiliar da CGJ-MT Luiz Octávio Saboia acrescenta que as informações dos pretendentes à adoção são inseridas diretamente no sistema, assim como os documentos necessários para iniciar o processo. “As vantagens são a possibilidade de alterar o perfil desejado a qualquer momento, o acompanhamento da posição na fila de adoção e a facilidade da atualização de dados cadastrais como telefone e endereço. Isso tudo garante mais transparência e segurança ao processo”, argumenta.

Para a secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, essa é uma grande conquista da atual gestão. “Estamos no caminho certo. Ansiávamos por esse projeto há cerca de cinco anos. Precisávamos disso para ajudar as famílias interessadas em adotar e também os servidores que trabalham com esses processos. Agora, sinto que colocaremos fim à agonia dessas pessoas que estão na fila e poderão acompanhar em qual posição”, defende.

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Como funciona – Para iniciar um processo de adoção, os pretendentes devem acessar o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção pelo site adocao.tjmt.jus.br, pelo link disponível no site da Corregedoria ou pelo link no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os interessados deverão preencher o formulário de habilitação e anexar os documentos conforme consta no Provimento nº 12/2016-CGJ (leia aqui). A partir daí, o processo está automaticamente aberto e passa a tramitar na comarca. Os pretendentes recebem uma senha (chave de acesso) para poder acompanhar o andamento processual.

A habilitação dos pretendentes ocorre após a realização de estudo psicossocial, participação em um curso preparatório para adoção, e intervenção do Ministério Público, com a consequente sentença favorável proferida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. Esse tramite varia de acordo com a demanda da comarca, podendo durar de três a seis meses. Após a habilitação, os futuros pais adotivos podem acompanhar pelo cadastro em qual posição estão na fila, fazer a atualização de dados cadastrais se necessário e até mesmo alterar o perfil do filho desejado. O tempo de espera vai depender do perfil da criança/adolescente.

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Atualmente, estão cadastrados no sistema 708 pretendentes à adoção. Aqueles que ainda não possuem a senha de acesso devem entrar em contato com a Ceja pelo e-mail [email protected] O momento é de transição e capacitação dos servidores que vão operar o cadastro. Por isso, em caso de dúvidas, mais informações ou dificuldades na utilização do sistema entre em contato pelo endereço eletrônico acima.

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