Dados como local, horário e o tipo de delito cometidos contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homossexuais e pessoas com deficiências passarão a fazer parte de relatórios semestrais divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), ainda em tramitação na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, se colocado em prática, o relatório deve servir como guia para orientar as políticas públicas e ações da secretaria em prol da prevenção e combate à violência cometida contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Em matéria de justiça social, é fundamental se criar um sistema de indicadores que seja capaz de acompanhar e analisar a implantação das ações do Estado, permitindo ainda uma avaliação das decisões de longo prazo e a efetividade que elas têm apresentado”, argumenta.

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De acordo com o projeto de lei, além do número de vítimas registradas pela polícia, o relatório precisará indicar o tipo de delito sofrido por elas, bem como o local e horário exatos dos crimes. Também dados que possibilitem identificar um perfil das vítimas como, por exemplo, o grau de instrução, a faixa etária e a profissão que exercem.

A ideia é que os relatórios sejam divulgados semestralmente, no prazo máximo de 60 dias após seu fechamento, no Diário Oficial do Estado e no portal da Sesp na Internet.

COMUNIDADES INDÍGENAS

Oscar Bezerra é autor ainda de uma proposição legislativa na modalidade indicação que orienta o governo do Estado sobre a necessidade de se elaborar um planejamento estratégico para a adaptação da assistência à saúde indígena no Sistema Único de Saúde (SUS).

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A sugestão é que o Estado aproveite a realização do “Abril Saúde Indígena”, uma iniciativa do Ministério da Saúde que ocorre nesta semana (entre os dias 18 e 20), em comemoração ao Dia do Índio, para debater a questão.

O objetivo do governo federal é aumentar o acesso de povos indígenas a uma saúde de qualidade, adaptando programas já implantados pelo Ministério, como o Brasil Sorridente, a Rede Cegonha e o Programa de Controle do Câncer de Colo de Útero, à realidade destas comunidades.

“Neste contexto, é de extrema importância que seja elaborado um estudo estratégico que viabilize a adaptação do SUS às ações do governo federal, que vão garantir a saúde das comunidades indígenas de Mato Grosso”, defende o deputado.

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