A Polícia Federal deflagrou hoje (13) a Operação Ultimatum, com o objetivo de combater crimes de gestão fraudulenta, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção passiva, que teriam sido cometidos, em princípio, por agentes públicos e outros autores a serem confirmados.

Cerca de 24 policiais federais participam da ação em Barra do Garças/MT. Estão sendo cumpridos 2 mandados de busca em apreensão e 3 mandados de condução coercitiva. A PF também cumpre 1 mandado de condução coercitiva na cidade de Uberlândia/MG.

A investigação aponta que gestores públicos desviaram de forma fraudulenta e clandestina cerca de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças (BARRA PREVI), aplicando o valor num fundo de investimento notoriamente deficitário, o ADINVEST, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

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Tal investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de um ex-prefeito, após a derrota de sua candidata nas eleições municipais, sem as formalidades legalmente impostas.

Os mesmos não possuíam a legitimidade para a aplicação dos valores, mas sim, o Secretário de Administração. Não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal e a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate também não foi assinada, consoante determina a lei complementar municipal que rege a matéria.

No intuito de dissimular/ocultar a fraude, os agentes públicos ainda fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias até a definitiva aplicação ruinosa, fazendo declarações falsas no último balancete que produziram antes do término do mandato, afirmando que o valor (R$ 6 milhões) se encontrava nas contas do BARRA PREVI.

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Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos.

Consoante apurou-se na Operação Miqueias (mesmo modus operandi), tais investimentos ruinosos em fundo podres, realizados por autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se a conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).

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