As principais regras para as eleições municipais deste ano serão apresentadas em evento no dia 5 de maio, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas, em parceria com as demais instituições.
Os temas foram pensados para auxiliar os dirigentes partidários, potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br . As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. A programação começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.

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Denominado Eleições 2016, esse evento faz parte de uma pauta de encontros articulados pelo conselheiro Antonio Joaquim, com adesão dos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. No final de outubro, o TCE encabeça novo evento sobre regras de transição de mandato, já para os vereadores e prefeitos eleitos.

PROGRAMAÇÃO

A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor de Justiça Gilberto Gomes falarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.

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No período da tarde, na primeira mesa, falarão os juízes membros do TRE Paulo Cézar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.

Na mesa seguinte, também tratando sobre alterações introduzidas pela mencionada lei, representando a Comissão Eleitoral e a Comissão de Ensino Jurídico da OAB, os advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr falarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.

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