O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12. De acordo com Arantes, está sendo seguido, na medida do possível, o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima segunda-feira (4), a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma. Às 17h30, no mesmo dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da comissão, em até 30 minutos.

Segundo o relator, os depoimentos já colhidos pela comissão durante esta semana não trouxeram fato novo, mas enriqueceram o conteúdo do relatório final. Foram ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro – contrários ao impeachment da presidente.

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Jovair Arantes afirmou ainda que o relatório sobre a abertura do processo de impeachment “já está bem adiantado” e “segue a linha da legalidade, da normalidade”.

Votação em Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. O parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.

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“Não vamos marcar dia, vamos cumprir a sequência que prevê o Regimento”, afirmou. Segundo o presidente, se a votação começar na sexta (15), por exemplo, prosseguirá no sábado e no domingo. Se começar na segunda-feira (18), prosseguirá na terça e na quarta-feira seguintes. “Não dá para começar um processo desses e parar”, observou. “No dia que for, vai vir todo o mundo. Ninguém vai ficar com a pecha de que fugiu para não votar”, avaliou. “A punição [para quem faltar] será política”, disse Cunha.

Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis. Cunha disse que “o governo está fazendo uma luta insana para cooptar” parlamentares e atingir um número contra o impeachment. “Se o governo por acaso conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, terá que governar no dia seguinte, e não se governa com esse número. Vai ser necessária uma outra repactuação, de governabilidade. Então, o governo pode até fingir que vai dar qualquer coisa agora para aqueles que caírem nesse conto, mas se der vai tirar no outro dia”, ressaltou.

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Conselho de Ética
Cunha disse que vai avaliar, “no tempo devido”, se comparecerá pessoalmente para prestar depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o processo movido contra ele pelo Psol e pela Rede. Cunha foi listado entre as 19 testemunhas a serem ouvidas pelo Conselho, mas o órgão não pode convocar pessoas, apenas convidar, o que as desobriga de comparecer às reuniões.

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