Após dois anos de duração, a força-tarefa (FT) do Ministério Público Federal (MPF) que atuou na Operação Ararath encerrou suas atividades com mais de 17 denúncias e destinação de parte dos recursos recuperados a realizações de programas sociais. A operação apurou a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso. Nessa terça-feira, 3 de maio, o relatório final do trabalho realizado pela FT foi lido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão do Conselho Superior do MPF.
Recursos recuperados pela Ararath foram destinados à realização de um programa sobre ética e cidadania, que contemplou 100 mil alunos e alunas de escolas no estado, no programa educacional “Um por Todos e Todos por Um”. A operação indisponibilizou quase meio bilhão de reais durante os 18 meses de trabalho, sendo que parte desse valor vai ser empregada no projeto educacional para todas as escolas públicas estaduais de Mato Grosso, além de escolas municipais e particulares. Também serão destinados recursos ao Grupo de Investigações Sensíveis (Gise) da Polícia Federal.
Além dos valores indisponibilizados por decisões judiciais, o empresário Gércio Mendonça Junior, que firmou termo de colaboração premiada, já restituiu R$ 8 milhões. Até dezembro de 2016, o colaborador deverá devolver mais R$ 4 milhões. Como há outros processos em andamento e diversos bens sendo avaliados, a perspectiva é que essa quantia possa aumentar.
Balanço – A força-tarefa da Ararath ofereceu 17 denúncias nas oito fases da operação em que atuou. A primeira ação penal proposta pelo grupo resultou na sentença do ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso Éder de Moraes e do ex-superintendente do Bic Banco no estado Luis Carlos Cuzziol, condenados a 69 e 31 anos de reclusão respectivamente. A operação também resultou na instauração de 56 procedimentos extrajudiciais, como rastreamento de bens, apuração de atos de improbidade administrativa e infrações penais.
Quanto às cautelares, relacionadas às investigações em trâmite na 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, já foram concedidas mais de 80 ordens judiciais referente a medidas, como prisão temporária, prisão preventiva, condução coercitiva, sequestro de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica, entre outras. A investigação contempla mais de 100 autos com depoimentos, perícias, relatórios, documentos.
No período de duração da força-tarefa, foram realizadas 23 audiências judiciais de instrução processual e interrogatório, além de uma série de reuniões com órgãos externos. A FT reuniu-se com a Polícia Federal 25 vezes e com o Ministério Público Estadual 24 vezes para tratar sobre compartilhamento de provas e estratégias conjuntas, além de 50 outros encontros com outros órgãos. Tramitam ainda 18 inquéritos policiais na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em MT.
Força-tarefa – A força-tarefa que atuou na Ararath foi constituída após aprovação no Conselho Superior do Ministério Público Federal, em junho de 2014, para acompanhar os feitos judiciais e extrajudiciais do caso, além de auxiliar a análise de mídias e documentos apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2015, a força-tarefa foi prorrogada para atuar por mais 120 dias, sendo encerrada em abril deste ano.
Coordenou a força-tarefa o procurador regional da República Gustavo Velloso, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região. Atuaram no grupo os procuradores da República Denise Slhessarenko, Ronaldo Queiroz e Vanessa Scarmagnani, da Procuradoria da República em Mato Grosso, e Rodrigo Prado, da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Condecoração – Em março de 2015, o trabalho desenvolvido pelo MPF/MT na Operação Ararath rendeu à força-tarefa criada para atuar nas investigações a condecoração com o Diploma de Mérito Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por unanimidade, na modalidade de realização de relevantes serviços na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Ararath – A Operação Ararath, produto de uma atuação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal, teve por objetivo desbaratar uma organização criminosa que praticava crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no Estado de Mato Grosso.
O foco da investigação deu-se contra pessoas e empresas que estivessem agindo como instituição financeira sem autorização do Banco Central e, nesse cenário, facilitando a lavagem de ativos de origem ilícita, cujo dinheiro circularia num sistema financeiro paralelo sem controle e fiscalização.
