Os desafios do último ano de mandato foi um dos temas discutidos pelos presidentes das associações municipalistas de todos os estados durante o painel Ações Frente à Crise, que integrou a programação do primeiro dia da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores falaram sobre o momento político, a crise econômica no país, o subfinanciamento dos programas com a defasagem dos valores repassados, a judicialização da saúde, os projetos que tramitam no Congresso e nunca são votados, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os royalties e outros assuntos reivindicados pelos gestores junto ao governo e ao Congresso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios,  Neurilan Fraga, frisou que entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.

Fraga frisou que a mudança para os municípios só será possível com a reforma do Pacto Federativo. Para ele, os prefeitos devem continuar cobrando do Congresso essa mudança, além de atuar mais junto à bancada federal de cada estado. “O Congresso não está dando a devida atenção ao municipalismo. Discutimos esse Pacto Federativo há muito tempo. Devemos eleger quem de fato olha para os municípios”, disse ele.

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 Além disso, ele citou os programas federais que são repassados sem que os municípios recebam os recursos suficientes para atender a demanda. O governo transfere as responsabilidade para as prefeituras e os prefeitos têm que arcar com os custos.

O governo federal repassa apenas R$0,30 por dia para custear a merenda escolar, no entanto, os gastos giram em torno de R$ 2,50. O problema se repete com a saúde. Enquanto o governo repassa cerca de R$ 10 mil para custear o Programa Saúde da Família, com uma equipe de profissionais que inclui médicos, enfermeiros e agentes, o salário de um médico varia de R$ 20 mil a R$ 25 mil. O transporte escolar também sobrecarrega os cofres das prefeituras.  O custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos municípios somente R$ 12,00 mensais.

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Além do subfinanciamento dos programas, as finanças municipais têm que absorver outras despesas, com o aumento do salário mínimo, que cresce de forma desproporcional se comparado com o orçamento das prefeituras. Para efeito de comparação, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.  Em 2010, ele era de R$ 510,00, chegando a atingir R$ 880,00 neste ano.

Apesar de todas as dificuldades das prefeituras, a União mantém débito com as prefeituras, por meio dos Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os RAP já somam R$ 43 bilhões. Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são obras já iniciadas e contratadas. Isso quer dizer que os prefeitos assumem o compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato,  a lei veda deixar RAP para o ano seguinte.

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Fraga ressaltou que é importante conscientizar todos os prefeitos para fortalecer as associações estaduais para o enfrentamento das questões. “Precisamos pensar nas próximas eleições e eleger parlamentares realmente comprometidos com a causa municipalista”, alertou.

A Marca a Brasília terá continuidade até o dia 12 (quinta-feira). Neste ano, a programação se concentra nos desafios enfrentados pelos prefeitos no fechamento do mandato. Um dos painéis temáticos da Marcha irá trazer orientações para que a troca de gestão seja feita corretamente. A programação também inclui a realização de uma assembleia-geral ordinária que terá o intuito de discutir com os gestores assuntos-chave relacionados à Confederação e ao movimento municipalista brasileiro. Um dos principais pontos da pauta é a necessidade de deliberar sobre as ações dos municípios diante da precariedade dos aportes financeiros.

 

 

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