O reflexo da queda na arrecadação e da crise econômica nos municípios é o mote da campanha institucional lançada pela Associação Mato-grossense dos Municípios. O objetivo É alertar a sociedade para as dificuldades financeiras das administrações municipais. A campanha está também sendo veiculada em vários estados brasileiros, considerando que a crise é um assunto comum em todas as unidades da federação. A campanha vem sendo veiculada através das entidades municipalistas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é importante que a sociedade seja informada da perda de autonomia financeira dos municípios, que a cada ano apresentam maior dificuldade em honrar compromissos. “A mensagem é simples e direta. Os municípios estão perdendo a capacidade de fazer investimentos e é fundamental alertar a sociedade para isso, considerando que o desequilíbrio financeiro e orçamentário das prefeituras reflete na prestação de serviços aos cidadãos”, assinalou.
De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, as transferências constitucionais dos governos estadual e federal sofreram queda nos últimos anos. Os repasses derivados do Fundo de Participação dos Municípios – FPM feitos pelo Tesouro Federal apresentou redução de -10,67% no ano de 2012, cresceu 4,49% em 2013, voltando a cair -1,69% em 2014 e -5,31% em 2015. No período dos últimos quatro anos a receita derivada da transferência constitucional do FPM sofreu significativa redução real, descontada a inflação do período, de mais de 10,47%. Os valores repassados aos municípios de Mato Grosso em 2015 equivalem a R$ 1,54 bilhão, inferiores ao montante de 2013, quando as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão.
No caso das transferências estaduais, como o ICMS, houve queda da ordem de -6,10% no período de 2013 a 2015, descontada a inflação do período medida pelo IPCA (IBGE). Enquanto em 2013 os municípios receberam um montante equivalente a R$ 1, 968 bilhão, em 2015 o volume entregue aos municípios foi de R$ 1,848 bilhão, reduzindo drasticamente a capacidade dos municípios de implementar suas políticas públicas e garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais.
Neurilan salienta que a dificuldade é agravada pela crise econômica que afeta o país e, sobretudo, as administrações municipais, que já vêm sofrendo nos últimos 4 anos e de forma mais acentuada, desde o ano passado. Para minimizar os efeitos da instabilidade financeira, desde o início de 2015 a AMM tem recomendado aos gestores municipais uma série de medidas de controle absoluto nos seus gastos, entre as quais redução de horário de expediente, corte de horas extras e gratificações, reduções de diárias, desligamento de contratados, diminuição de gastos com realização de festas, entre outras providências.
Fraga destacou que a preocupação este ano é ainda maior, considerando ser o último ano de mandato.
Ele destaca que entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.
