Fraudes na emissão de documentos – Foto: Divulgação / PJC

Uma operação contra fraudes na emissão de documentos pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) levou a prisão de cinco pessoas, nas cidade de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande. Na manhã desta terça-feira (28), equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), cumpriram três mandados de busca e apreensão, solicitados pela Delegacia de Nova Mutum e expedidos pelo juízo da Comarca, em decorrência da prisão em flagrante de um servidor de carreira da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Nova Mutum.

A prisão do servidor T.F.C, 30 anos, foi efetuada na última sexta-feira (24), pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema informatizado, adulteração de documento público (falsidade ideológica) e corrupção passiva.

Em interrogatório, o servidor da Ciretran de Nova Mutum confessou que vinha realizando as fraudes para a empresa “Despachante Aeroporto”, sediada em Várzea Grande, e que recebia valores entre R$ 500 e R$ 700, pela emissão ilegal de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento este de porte obrigatório para condução de veículos automotores.

Em Várzea Grande, durantes buscas na Despachante Aeroporto, a Polícia Civil apreendeu documentos de veículos com indícios de adulteração, além de lacres veiculares. O proprietário da empresa, G.R.G., 33, foi preso em flagrante por receptação. Ele também é investigado em inquérito policial instaurados pela Delegacia de Nova Mutum, pelo crime de corrupção ativa.

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Dois servidores do Detran, I.O.S., 35, e J.D.B.V., 53, também foram conduzidos para a Derrfva por suspeitas de envolvidos nas fraudes investigadas, e participação na comercialização ilegal de lacres veiculares ao Despachante Aeroporto.

A ação foi realizada pela Polícia Judiciária Civil em conjunto com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados e a Corregedoria, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), com apoio dos setores de inteligência.

A fraude

Conforme apurado, os documentos eram emitidos sem que o servidor estivesse de posse da documentação e dos processos administrativos físicos necessários para auditagem. Ele recebia por meio de aplicativo de celular os caracteres das placas dos automóveis envolvidos na fraude, para emissão fraudulenta dos CRLV.

Com as informações, o servidor da Ciretran-MT remetia os documentos de Nova Mutum à cidade de Várzea Grande, por meio de uma “van” de transporte, onde eram retirados pelo proprietário da Empresa Despachante Aeroporto.

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Diante dos fatos, a Justiça da Comarca de Nova Mutum decretou a prisão preventiva do servidor público T.F.C., preso em flagrante, pela gravidade dos fatos delituosos apurados na operação.

Vistoria veicular

Já na segunda-feira (27), foi preso em flagrante o servidor comissionado C.K.G., 52, que exercia o cargo de Chefe da Ciretran de Lucas do Rio Verde, pela prática criminal de inserção de dados falsos em sistema informatizado e adulteração de documento público (falsidade ideológica).

Desde o início da greve, C.K.G. teria lançado 48 vistorias em veículos no sistema informatizado (Detrannet) do Departamento Estadual de Trânsito, porém, as vistorias não estavam sendo feitas na Ciretran e nem por servidores da autarquia, mas sim por terceiros que são funcionários de empresas fabricantes de placas veiculares e despachantes do município, isso condicionado à aquisição de placas veiculares pelos proprietários nos estabelecimentos empresariais envolvidos.

Segundo apurado pela Polícia Civil e unidades de investigação do Detran-MT, durante o período de greve os servidores foram aliciados por proprietários de empresas de despachantes e de fábricas de placas veiculares para a prática dos crimes, mediante o recebimento de vantagens indevidas.

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As equipes de investigação registraram fotografias e imagens da atuação criminosa dos servidores públicos e particulares envolvidos, as quais serão juntadas aos inquéritos policiais instaurados em desfavor dos mesmos.

O presidente do Detran, Arnon Osny Mendes Lucas, afirmou que infelizmente tomou conhecimento do envolvimento de alguns servidores do órgão, que alegavam estar em  greve, no entanto, aproveitaram da situação para o cometimento de crimes. “A operação policial deflagrada no último dia 24 continuará, pois há suspeitas que em outras unidades paralisadas pela greve também esteja ocorrendo às mesmas fraudes”.

O delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, alertou sobre a possibilidade que as fraudes tenham ocorrido com a finalidade de documentar “esquentar” e dar aparência de legalidade a veículos objetos de furtos, roubos e latrocínios, ou ainda de automóveis denominados “clones” ou “dublês”.

 

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