A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), com emenda, proposta que obriga bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
“É de fundamental importância que o estatuto seja de conhecimento de toda população, principalmente daqueles que participam diretamente das relações com idosos, pois somente assim será garantida sua verdadeira efetividade”, disse a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei 34/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), fazendo apenas mudanças de redação.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
