Agora MT Cidades Cuiabá CPI põe em 'cheque' TAC de JBS e MPE e aponta mais...
CUIABá

CPI põe em ‘cheque’ TAC de JBS e MPE e aponta mais 100 milhões de sonegação

Da Redação com Assessoria
VIA

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Estadual, Zé do Pátio (SD), classificou como suspeito o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) feito entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Grupo JBS/Friboi,que resultou na devolução de cerca de R$ 380 milhões em incentivos, concedidos de forma fraudulenta.

O deputado lembrou que o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública Popular, Luís Aparecido Bertolucci, indeferiu em janeiro deste ano a homologação do TAC entre as partes e, também criticou diversas clausulas do acordo, firmado em 2015, que objetivava a extinção da denúncia em relação a ambos.

Por conta disso, o deputado acredita que o valor da restituição que a JBS fez ao Estado, certamente, seria superior ao devolvido. Sendo que no TAC está imposto que a empresa iria devolver os créditos levantados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) referente aos anos de 2013 e 2014, além de retificar os ‘livros’ fiscais, pagar o saldo devedor de 2015 e uma Notificação de Alto de Infração (NAI) de 2012. No entanto, o que chama a atenção é que o MPE sequer colocou no acordo o valor total da restituição.

“O MPE sequer cuidou de estabelecer cláusula penal por eventual descumprimento do ajuste e outras conseqüências; mas, curiosamente, fez prevê a imediata liberação de todos os valores e bens constritados nestes autos em relação aos réus compromissários, renunciando ao prazo de recurso, inclusive, esquecendo-se do caráter solidário da responsabilidade de todos pelos danos”, declarou o magistrado em um trecho da decisão.

Apesar disso, o presidente da CPI lembra que a suposta sonegação de cerca de R$ 99 milhões da Friboi, ocorrido em 2011, sequer está inclusa no TAC. Segundo o deputado, existe a suspeita que 9 estabelecimentos da JBS, em MT, foram beneficiados pelo Programa  de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) sem passar pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

“A CPI descobriu que a concessão do benefício aconteceu sob a tutela do ex-secretário da Sefaz, Pedro Nadaf, que assinou um termo ‘ad referendum’, atendendo a solicitação da JBS. Temos documentos que comprovam a irregularidade e que, de fato, havia um tratamento diferenciado dado à grandes empresas”, destacou Pátio.

Outro ponto que o deputado chama atenção, na decisão do magistrado, é o fato que quando promoveu a ação de improbidade administrativa contra a JBS, o MPE a classificou como uma atitude ilícita. No entanto, na proposta do TAC, mudou de posição e apontou que o grupo empresarial teria sido ‘enganado’ pelo Estado.

“Então, se o autor da ação afirma que a JBS sempre agiu de boa-fé e apenas fez o uso de créditos que acreditava regulares ao longo de 2012/13/15/15, logicamente não teria participado de qualquer ato de improbidade administrativa. De consequência,a pretendida cisão do processo, para o prosseguimento da ação em relação aos demais corréus, afigurar-se no mínimo questionável, pois, uma vez homologado o acordo nos termos propostos, sem que os beneficiários do esquema reconhecessem a sua culpabilidade, dificilmente se poderia justificar a punição dos agentes políticos que, de acordo com a inicial, agiram propositalmente com a finalidade de favorecer a JBS em detrimento ao erário”, diz um trecho da decisão do magistrado.

Por fim, o deputado destaca que apesar do processo ser uma ação civil pública as partes (JBS- MPE) entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ- MT) pedindo que o TAC fosse mantido em sigilo, porém Bertolucci indeferiu o pedido.

“Você tem um processo público que os envolvidos querem apenas uma parte do processo em sigilo. É muito estranho porque essa ‘pequena parte’ é responsável por acabar com a ação. Caso o juiz acatasse essa decisão, a mídia sequer teria acesso ao que foi pago, acordado e o motivo que o processo teria sido encerrado. Tudo ia ficar um mistério”, comentou Zé do Pátio.

Relacionadas

Suspeito de matar homem com cerca de cinco tiros é preso no Jardim Liberdade

A Polícia Judiciária Civil prendeu no final da manhã desta segunda-feira (25), no Jardim Liberdade, em Rondonópolis-MT, um homem de 27 anos suspeito de...

DERF Rondonópolis | Operação mira alvos investigados por assassinato de sargento da PM

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, desencadeou nesta segunda-feira (25.03), a Operação Black...

Foragido da Comarca de Peixoto de Azevedo é preso pela Polícia Civil em Cuiabá

Homem procurado pela Comarca de Peixoto de Azevedo, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos...

Audiência Pública será realizada na próxima segunda (1º) para conscientizar pessoas idosas sobre fraudes

A Câmara Municipal de Rondonópolis irá realizar na próxima segunda-feira (1º), às 19h, uma Audiência Pública para discutir sobre denúncias de fraudes nos empréstimos...

Mulher de 28 anos fica ferida após colisão entre duas motos no Parque São Jorge

Um acidente de trânsito foi registrado no final da tarde deste domingo (24) no cruzamento entre as ruas São Pedro e Três, no bairro...

Brasil registra mais de 2 milhões de casos de dengue

O Ministério da Saúde contabiliza mais de 2 milhões de casos de dengue no Brasil em 2024. Do total de 2.010.896 casos prováveis, 682...

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama...

Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo MT Cidadão e site do Detran

Os motoristas têm o prazo de até 30 dias para renovar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), após o vencimento do documento. Durante esse...

Homem que matou namorada com golpes de faca de serra é condenado a 33 anos de reclusão

O réu Bruno dos Santos Diesel foi condenado a 33 anos de reclusão pelo feminicídio da namorada Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, em sessão do...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas