Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (21), o Tribunal de Conta do Estado (TCE) decidiu, de maneira unânime dar carta branca ao Governo Taques para negar o Reajuste Geral Anual aos servidores do Estado.

Valter Albano Conselheiro do TCE
Valter Albano Conselheiro do TCE – Foto: Assessoria TCE

Para o relator da consulta, conselheiro Valter Albano, que já foi secretário de Estado durante o governo tucano de Dante de Oliveira, os valores da concessão do RGA não podem ser desconsiderados na prestação de conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, “A concessão de RGA impacta no valor total de gastos com pessoal para fins de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que representa aumento de remuneração e subsídio”, afirmou.

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Em nota distribuída a imprensa no dia 12 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que a exemplo do Governo Estadual, também não concederia o Reajuste Geral Anual (RGA) aos funcionários da Corte de Contas. A decisão foi anunciada com base na grave crise econômica enfrentada pelo Brasil.

A mesma crise econômica que impediu os funcionários de receber aumento, não foi fator impeditivo para o TCE mandar o seu presidente e a esposa na comitiva do governador Taques para uma viagem internacional e nem mesmo se desfazer do contrato milionário de publicidade.

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