O Ministério Público instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios, que somam R$ 8, 6 milhões, realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015. A conclusão do procedimento será de 90 dias.
Conforme a portaria datada em 1º de junho e assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, serão alvos de investigação, os pregões eletrônicos nº 72/2015 e 75/2015 realizados pelo TJMT.
Na portaria, o promotor revela a necessidade de “maiores esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades,” explica.
Conforme a portaria publicada em 13 de abril, o pregão 72/2015 inicialmente realizado em novembro do ano passado, visava a contratação de empresa para prestação de serviços especializados continuados, “com fornecimento de mão de obra residente, nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura”.
Segundo noticiado pelo MPE em 19 de abril, “este certame visava subsidiar as atividades de fiscalização de obras e projetos no âmbito do Poder Judiciário,” diz a noticia.
O outro pregão, nº 75/2015 é referente a “contração de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos de elaboração de orçamentos e gerenciamento de obras”.
Contudo, no começo deste ano, o presidente do TJ anulou dois procedimentos licitatórios, sob a alegação de ‘o pregão não ter respeitado o prazo mínimo de oito dias, entre o aviso da licitação publicado por derradeiro e a sessão de julgamento.”
O prazo é de 90 dias para a conclusão das investigações do Ministério Público. Veja a portaria.
