O valor de R$ 19,4 milhões, relativo `a diferença do repasse do primeiro quadrimestre do Fethab de 2016 em comparação ao mesmo período de 2015, começou a ser transferido pelo governo do estado aos municípios este mês. Nos quatro primeiros meses deste ano as prefeituras receberam o equivalente a R$ 67.662.933,42, enquanto em 2015 o estado repassou o montante de R$ 87.080.645,98, de janeiro a abril. A diferença será paga em três parcelas. A primeira foi quitada em 17 de junho, a segunda e a terceira estão programadas para 10 de julho e 10 de agosto, respectivamente.
Em reunião com prefeitos o governador Pedro Taques havia se comprometido que este ano os municípios não receberiam menos recursos do Fundo do que no ano passado. O compromisso é referendado pelo Artigo 41-J do Decreto nº 441, de 7 de março de 2016, que estabelece que “a partir do exercício fiscal de 2016, fica garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fethab efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios, para a execução das políticas estaduais de habitação, saneamento e infraestrutura urbana”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que o governador Pedro Taques está de fato cumprindo com o compromisso assumido. Fraga ressaltou que a compensação realizada pelo estado é justa, pois os municípios não podem ser ainda mais penalizados com a perda de recursos. “O Fethab foi uma conquista muito importante e os prefeitos contam com os recursos do Fundo para investimentos. A garantia de que não haverá redução no repasse auxilia os prefeitos no planejamento e proporciona maior segurança aos gestores, que vivem sendo surpreendidos com perdas de recursos”, assinalou.
A cada quadrimestre será feito um levantamento das perdas para posterior pagamento pelo estado. A diferença pertencente ao segundo quadrimestre será calculada em setembro próximo e o repasse será também efetuado em três parcelas, previstas para setembro, outubro e novembro.
A divisão do Fethab foi uma das principais conquistas da atual diretoria da AMM, que garantiu no Supremo Tribunal Federal a destinação de parte dos recursos para os municípios. A instituição também desenvolveu um trabalho orientativo, com a criação de uma cartilha para auxiliar na aplicação dos recursos. A Associação ainda é responsável pelo levantamento de dados para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF, aplicado para a distribuição dos recursos.
Desde que começaram a receber o Fethab, as prefeituras realizaram várias obras de infraestrutura. Recuperação de estradas, bueiros, pontes, além da aquisição de peças para restauração de maquinários foram alguns dos principais investimentos. A iniciativa assegurou o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, como melhores condições para o transporte escolar, acesso a outras localidades, entre outros.
Fethab
O Fundo foi criado em 2000, através da Lei Nº 7.263, com o objetivo de atender a demanda de recuperar e manter a malha viária do estado de Mato Grosso. A legislação estabelecia que 70% dos recursos oriundos do mencionado fundo seriam destinados a financiar o planejamento, execução, acompanhamento, avaliação de obras, serviços de transporte e o restante financiaria a habitação no estado. Em 2014 a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 10.051, estabelecendo que 50% dos recursos do Fundo serão destinados aos municípios.
