O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) solidariedade foi condenado pela Justiça em ação de improbidade administrativa promovida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto aceitou os argumentos do MPE de que Pátio utilizou propaganda que deveria ser institucional, veiculadas em órgãos públicos, para promoção pessoal.

De acordo com a denúncia do MPE, a Prefeitura enquanto administrada por Pátio firmou contrato no valor de R$ 86.807,90 com agência de publicidade para veiculação de mídia indoor no interior dos prédios públicos. Durante a apuração dos fatos foi verificado, que as peças publicitárias divulgadas continham várias imagens do ex-prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo roupagem nitidamente personalísticas.

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De acordo com a sentença, além de ter que promover o ressarcimento ao erário dos valores gastos com a mídia, o ex-prefeito também terá que efetuar o pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do ano. Também está proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, mas a decisão não condena Pátio a perda dos direitos políticos, o deixando apto, pelo menos por enquanto a participar do pleito de 2016.

PERCIVAL MUNIZ

Percival Santos Muniz na prefeitura de Rondonópolis.Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Percival Muniz foi condenado por atos de improbidade cometidos no seu segundo mandato – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

Em ação movida também pelo MPE e muito semelhante à da condenação de Pátio, o atual prefeito Percival Muniz (PPS) também foi condenado a não poder contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

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De acordo com o MPE, os fatos que resultaram na condenação do prefeito ocorreram no primeiro mandato de gestão, nos anos de 2000 a 2003. Na ocasião, conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis, Muniz usou dinheiro público para promoção pessoal, fazendo propaganda de si em uma campanha publicitária da Prefeitura de Rondonópolis.

Por contas das irregularidades praticadas, segundo o Ministério Público, o prefeito também foi condenado no âmbito da Justiça Eleitoral.

Outro Lado

Por meio da assessoria de imprensa, Pátio informou que não foi notificado sobre o assunto e que desconhece essa ação.

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