A liberação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações–FEX 2016 ainda este ano, a inclusão da garantia do pagamento do FEX 2017 na LDO, além da compensação do FEX em razão das exportações foram assuntos discutidos nesta quinta-feira (07) em Brasília, no Palácio do Planalto e na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou junto com o senador Wellington Fagundes, da reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meireles, e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha para tratar desses temas.
Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, os assuntos são de grande importância para os municípios. “Por nossa sugestão à equipe econômica do governo federal, foi assegurado o pagamento do FEX de 2016, em três parcelas, a partir de agosto”, assinalou.
O senador Wellington Fagundes, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, assegurou o pagamento e o aumento do FEX. Nesse sentido, ele vai apresentar uma emenda de texto à LDO / 2017 que, além de garantir o pagamento do FEX de 2017, também propõe o aumento do valor do repasse para os estados exportadores de produtos primários. Segundo Fraga, atualmente o governo federal repassa aos estados exportadores de commodities o total de R$ 1,950 bilhão. Desse montante total, Mato Grosso recebe apenas R$ 420 milhões.
De acordo com estudos elaborados pela AMM, no ano de 2015 foram exportados pelo agronegócio de Mato Grosso cerca de 12,7 bilhões de dólares, valores desonerados do pagamento do ICMS por conta da Lei Kandir. Com isso, o estado e os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 5 bilhões.
Por conta disso, a AMM está fazendo gestões junto ao governo federal e Congresso, principalmente na Comissão Mista do Orçamento, através do senador Wellington Fagundes. A emenda que está sendo elaborada pela equipe técnica do Congresso, com a assessoria do senador Wellington e o presidente da AMM, propõe aumentar o repasse, saindo de R$ 1,950 bilhão para cerca de R$ 8 bilhões para todo o país. Caso isto se consolide, Mato Grosso receberá em torno de R$ 1,8 bilhão, ou seja, quatro vezes a mais do que recebe hoje. “Para que a emenda se concretize é preciso envolvimento de governadores, deputados federais, prefeitos de municípios de estados exportadores, no sentido de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da emenda”, frisou Fraga.
Já na reunião com o ministro-chefe da casa civil, Eliseu Padilha, que contou com a participação de presidentes de associações municipalistas e Confederação Nacional dos Municípios, foram discutidos vários pontos, entre eles o repasse de 1% do FPM e não 0,75%, como estava previsto. O valor a ser pago aos municípios de Mato Grosso é de R$ 47 milhões, de acordo com o repasse de 0,75%.
Com a transferência de 1%, este valor sobe para R$ 63, 4 milhões para os municípios mato-grossenses. “O aumento do FPM é uma grande vitória para o municipalismo, principalmente neste momento em que estamos vivenciando uma crise financeira. Isto representa um grande reforço no orçamento das prefeituras”, ressaltou Fraga.
