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Uma nova regra aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste mês deve ampliar o número de medicamentos isentos de prescrição no Brasil. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União na semana que vem.
Atualmente, os remédios que podem ser comprados sem prescrição médica, também chamados de não-tarjados, são aqueles listados por uma resolução da Anvisa de 2003 (a RDC nº 138, de 2003). A lista inclui remédios para tratar diarreia, cólica, dor muscular, alergias, sintomas de gripe, cicatrizantes, entre outros.

A partir da nova regra, a Anvisa permite que as empresas farmacêuticas entrem com pedidos de novos registros para medicamentos que atualmente são tarjados para que eles possam se tornar isentos de prescrição. Ou seja, além dos medicamentos já listados na RDC nº 138, novos produtos poderão se enquadrar nessa categoria.

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Deverão ser levados em conta sete critérios para o enquadramento de um medicamento como isento de prescrição: o tempo de comercialização, a segurança, os sintomas identificáveis, o tempo de utilização, o fato de ele ser facilmente manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.

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Ainda não foi divulgado o prazo que as empresas terão para pedir o reenquadramento de medicamentos como livres de prescrição.

Para Pedro Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, a decisão é “relativamente positiva” para o consumidor. “É importante você ter esses medicamentos isentos de prescrição, porque eles são uma alternativa importante ao cidadão que muitas vezes não precisa ir ao médico. É um tipo de problema simples que ele consegue resolver com um medicamento”.

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