Um juiz da Vara do Trabalho de Três Corações (MG) autorizou que intimações fossem expedidas por meio do aplicativo Whatsapp. A decisão concedida aos advogados de uma das partes permitiu nesta semana a solução para um problema que se arrastava há sete meses.

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Segundo um dos advogados do processo, Adriano dos Santos Oliveira, desde dezembro de 2015 a ação trabalhista contra donos de um restaurante da região estava parada apenas porque dois dos citados não tinham advogados que os representassem. O endereço deles também não era conhecido.

“Em processos como esse, o caso pode ser resolvido em até dois meses, só que, nessa situação específica, duas pessoas apareceram no começo do processo e depois não compareceram mais. Essas pessoas mudaram de endereço e a localização era incerta. O juiz disse que a intimação pessoal era necessária e então fizemos a sugestão de usar o Whatsapp”, conta Oliveira.

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Agora, Oliveira e a sócia, Débora Anne Pereira da Silva, acreditam que o caso passe para a avaliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte (MG), em um prazo de até duas semanas.

Foi a primeira vez que o juiz Luiz Olympio Brandão Vidal adotou o aplicativo de bate-papo como mecanismo para agilizar um procedimento judicial. Ele considerou que a saída era a única possível para o caso e pensa em adotá-la de acordo com as necessidades locais.

“As intimações são publicadas no diário oficial, mas esse processo é um caso excepcional. As partes moravam na zona rural e não foram encontradas. Então eu decidi acolher o pedido da parte reclamante”, explica Vidal. “Usar o aplicativo para intimar não é uma regra e eu nunca tinha usado antes, mas não descarto a possibilidade em casos semelhantes”, observa.

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