Governador Pedro Taques - Foto: Assessoria
Governador Pedro Taques – Foto: Assessoria

Depois de mais de um mês do embate entre o Governo do Estado e os servidores públicos, o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei nº 8.410/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A Lei foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta não foi aprovada pelos servidores públicos.

Conforme a lei, o pagamento será feito da seguinte forma: 2% de reposição em setembro, 2,68% em janeiro de 2017 e 2,68% em abril do mesmo ano. O restante do reajuste, de acordo com a lei, será pago em duas parcelas que estão prevista para junho e setembro de 2017, contudo vão depender da situação financeira do Estado que não poderá estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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De acordo com o documento até que o Governo não tenha quitado a reposição salarial ficarão suspensas as nomeações de cargos efetivos, exceto reposições de servidores, em casos de aposentadorias ou mortes.

Ainda segundo o artigo 4º, o disposto da Lei não se aplica a procuradores do Estado e cargos comissionados.

Outro Lado

O Fórum Sindical – que representa os servidores públicos de Mato Grosso – rejeitou a Lei do Executivo. A paralisação deve continuar até que todas as categorias realizem suas assembleias gerais e discutam os rumos do movimento grevista.

As categorias ainda devem entrar na Justiça contra a lei aprovada.

A greve dos servidores iniciou desde o dia 31 de maio de Mato Grosso.

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