O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e danos ao erário contra o prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho, o ex-secretário de Administração, Sílvio Souza Figueredo e o empresário Jandir Luiz Rohden.
Conforme divulgado nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público, planilhas anexadas na ação civil pública demonstram que em 2014, na Prefeitura de Torixoréu, houve uma diferença de R$ 756 mil em relação as despesas pagas com combustíveis e o que foi consumido efetivamente.
Ainda segundo o MP, Foi constatado que no referido ano houve um incremento de despesas com combustíveis na ordem de 130%, se comparado aos anos anteriores.
Diante das possíveis irregularidades, o MP requereu a indisponibilidade de bens do prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho, o ex-secretário de Administração, Sílvio Souza Figueredo e o empresário Jandir Luiz Rohden. Assim, caso sejam condenados por improbidade administrativas, os requeridos poderão promover o ressarcimento aos cofres públicos.
Para o MPE, os fatos apurados não se tratam de erro de contabilidade ou falha dos mecanismos de controle interno da Administração Pública.
“O que se constatou é que foram gastos R$ 756.614,28 sem qualquer comprovação, emitidas notas fiscais pela empresa contratada sem que se tenha comprovado a efetiva prestação do objeto dos contratos entabulados, cujas Notas Fiscais, a propósito, sequer permitem identificar as datas em que foram realizados os abastecimentos, não havendo qualquer registro detalhado das Ordens de Entrega de Combustíveis correspondentes”, ressaltou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa.
Consta na ação, que os valores dos contratos foram superestimados para ocultar o propósito ilícito da contratação Segundo o Ministério Público, antes mesmo do vencimento do prazo de vigência do contrato firmado em 2013, o prefeito realizou nova contratação com a mesma empresa.
Na ação, além da indisponibilidade de bens para eventual ressarcimento ao erário, o MPE requer a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta no dia 30 de junho. (Com Assessoria)
