Em funcionamento em Mato Grosso desde setembro de 2014, o uso das tornozeleiras eletrônicas, benefício dado pelo Poder Judiciário aos recuperandos que progridem para o regime semiaberto, tem sido a principal alternativa para a reinserção destes detentos à sociedade. Mato Grosso conta hoje com mais de 2,4 mil cidadãos que utilizam o aparelho, número menor apenas que o do estado de São Paulo (SP), que monitora 4,2 mil pessoas. No Brasil, 19 mil pessoas utilizam a tornozeleira.

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina que, se não houver vaga suficiente em determinada unidade penitenciária, o recuperando poderá cumprir a pena em casa, desde que use a tornozeleira. Em Mato Grosso, mais de 60% da população carcerária é de presos provisórios. Defensores do modelo destacam que para muitos destes cidadãos o uso do aparelho é uma opção melhor do que a manutenção deles atrás das grades.

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“Sabemos que o convívio de alguns cidadãos que cometeram pequenos furtos ou roubos com criminosos de alta periculosidade é prejudicial para toda a sociedade, e o projeto visa justamente dar um tratamento mais justo a estes cidadãos, que cometeram erros, mas que não são indivíduos que apresentam riscos a sociedade, e que por este motivo podem ser beneficiados com o uso da tornozeleira”, explica o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que 40 mil provisórios poderiam estar com o dispositivo. Um recuperando dentro da cadeia custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil por mês ao Estado, enquanto o custo médio mensal do monitoramento por tornozeleira é de R$ 300. Se todos os 40 mil presos provisórios recebessem o benefício, o País economizaria R$ 56 milhões por mês. Em Mato Grosso, foram economizados R$ 5,8 milhões com a utilização do aparelho em 15 meses.

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Por ser novo, o projeto ainda apresenta algumas falhas, como aponta estudo encomendado pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que diz que a expansão dos serviços segue fluxos próprios em cada estado. Em Mato Grosso, uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) à Sejudh reforçou a fiscalização do contrato de prestação dos serviços de monitoramento de reeducandos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Com isso, o Estado passou a exigir da empresa o fiel cumprimento do contrato, o que já resultou em economia de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Dados

No estado, de 7% a 10% dos que usam a tornozeleiras reincidem na prática de crimes. Este número salta para 80% entre os detentos que não passam pelo processo de ressocialização. No Brasil, apenas 1% dos que estão com tornozeleiras tentam danificar a peça ou burlar o sistema.

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