A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia-GO vem a público esclarecer fatos que envolvem a atuação da Polícia Judiciária Civil de Goiás (PC-GO), com o intuito de evitar o desencontro de informações, primando pela transparência da verdade.
Na manhã desta terça-feira (05), dois delegados e oito agentes da Polícia Civil de Goiás e um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos do arquivo da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia, referentes à gestão anterior (2009-2012).
A ação faz parte de uma investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), que apura a suposta existência de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras de vereadores de vários municípios de Goiás, no período de 2009 a 2012.
Segundo o mandado de busca e apreensão, há suspeita de que empresas de consultoria e agentes públicos e particulares estejam envolvidos em um esquema de fraude de procedimentos licitatórios.
Contudo, convém esclarecer que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia (gestão 2013-2016) não faz parte da investigação. A Polícia Civil de Goiás apura supostas irregularidades em licitações que foram abertas no ano de 2012 pelo Executivo santarritense, ou seja, a investigação está focada em documentos da gestão anterior.
Prova disso é que os documentos apreendidos nesta terça-feira, durante a ação de busca e apreensão, são do ano de 2012. Quando a equipe de investigação compareceu na manhã de hoje (05) na sede da Prefeitura, coube a atual gestão apenas facilitar o acesso aos papéis solicitados.
Entre os documentos apreendidos, podemos citar: o processo licitatório denominado Carta Convite 01/2012; todos os balancetes de 2012 referentes ao pagamento de uma empresa de assessoria em gestão pública; e todos os empenhos, notas de liquidação, notas fiscais e pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia no ano de 2012.
Os delegados e demais agentes que cumpriram o mandado de busca e apreensão não quiseram se pronunciar, pois segundo eles, a investigação possui caráter sigiloso.