O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu 12,5 minutos de propaganda partidária na TV e no rádio por ter usado inserções para rebater acusações feitas contra o ex-presidente Lula. A decisão foi do TRE-SP, mas a sigla ainda pode recorrer.

O fato foi publicado na Folha de São Paulo, que explicou que no entender do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin a defesa de um filiado do PT (seja ele o ex-presidente da República) não está entre as finalidades de uma propaganda partidária gratuita previstas na legislação.

Conforme previsto na lei 9.096/95 é vedada “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”. A punição deverá ser aplicada nos próximos semestres sobre as inserções do partido. Veja a propagada:

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