Agora MT Destaques Redução da Maioridade Penal será discutida na OAB-MT
DESTAQUES

Redução da Maioridade Penal será discutida na OAB-MT

Da assessoria
VIA

Com uma votação polêmica na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal volta à tona com a discussão no Senado. No mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento para a realização de duas audiências públicas para discutir as quatro PECs que tramitam na casa reduzindo a maioridade penal no país.

E é em meio a essa nova discussão que a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) traz a “Redução da Maioridade Penal” como tema da terceira edição do projeto Direito em Debate.

O debate acontece no sábado (30), a partir das 9h, no auditório da OAB-MT e será mediado por Vladia Maria de Moura Soares. As inscrições podem ser feitas aqui e a taxa é de R$ 15, mais 1kg de alimento não perecível.

Os pontos favoráveis à redução a maioridade penal serão debatidos pelas advogadas Keit Gomes, Michelle Donegá e o Major da Polícia Militar, Gabriel Leal. Já os pontos contrários serão defendidos pelos advogados Luiz Octávio Saboia, Giovane Santin e Jamile Clara Alves Adamczyk.

Além da participação presencial, que tem 250 vagas, o debate também será transmitido via Periscope, pelo endereço @escolaesamt.

Redução da Maioridade Penal – Em uma das votações mais polêmicas do ano passado na Câmara dos Deputados, o texto aprovado em segundo turno contou com voto favorável de 320 deputados, contrário de 152 e uma abstenção. A proposta prevê a redução de 18 para 16 anos nos crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

No Senado, onde o assunto tramita atualmente, a proposta recebeu alteração do relator Ricardo Ferraço, que propõe que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos seja julgado de acordo com cada caso específico, não se aplicando a redução automaticamente a todos que se encontram nesta faixa etária.

Das quatro PECs sobre o tema, em trâmite na CCJ do Senado, Ferraço propôs a rejeição de três. Elas devem entrar na pauta de votação da comissão logo após a realização das audiências públicas, que ainda não têm datas definidas.

Relacionadas

Carro com cinco adultos e duas crianças capota após condutor perder o controle da direção

Cinco adultos e duas crianças ficaram feridos após um grave acidente de trânsito ser registrado na tarde desta quinta-feira (28) na MT-358, entre os...

PC desarticula ponto de venda de entorpecentes e prende traficante com 76 porções de drogas

Um traficante foi preso e drogas apreendidas pela Polícia Civil em uma casa, na cidade de Guarantã do Norte-MT, usada como ponto de venda...

Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado

Os 132 municípios que participam do programa MT Iluminado já instalaram 263.004 luminárias de LED adquiridas pelo Governo de Mato Grosso. O número corresponde...

PRF apreende cerca de 17 kg de drogas e homem de 37 anos é preso em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 17 kg de drogas que estavam em um veículo que seguia pela BR-364, no último sábado...

IPTU 2024 pode ser pago até o dia 10 de abril com 20% de desconto ou parcelado

O contribuinte de Rondonópolis tem até o próximo dia 10 de abril para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 à vista...

Polícia Civil prende homem que extorquiu e estuprou idosa durante roubo em Tangará da Serra

Um homem que agrediu, estuprou e extorquiu uma mulher de 68 anos foi preso pela Polícia Civil, no domingo (24), após ser identificado em...

Foragido de Rondonópolis com três mandados de prisão expedidos é localizado pela Polícia Civil

A equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado prendeu nesta quarta-feira (27), em Várzea Grande, um procurado da justiça estadual que estava com...

Pesqueiro é autuado pela segunda vez por fraude na energia e dono do lugar terá que pagar R$ 12 mil em multa

A Secretaria de Segurança Pública e a concessionária de energia de Mato Grosso desencadearam uma nova fase da Operação Energia Limpa nesta semana, que...

Adolescente de 16 anos morre em confronto com a Força Tática após render e roubar família

Um adolescente de 16 anos morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo durante um confronto com policiais militares da Força Tática,...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas