Foto: assessoria
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Os servidores dos Institutos de Defesa Agropecuária (Indea) e de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) podem decidir entrar em ‘estado de greve’, no próximo dia 20. Tudo porque, no caso da primeira autarquia, embora tivessem participado de uma greve Geral, somente os servidores desta tiveram a determinação do corte de ponto (feita pela Secretaria de Estado de Gestão – Seges) atendida por ordem expressa do presidente do Indea, Guilherme Nolasco. Em sua defesa, ele indicou que o fez em atendimento à determinação da Seges e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Contudo, a orientação da PGE era a de ‘aguardar’, por cautela, a decisão da Justiça sobre a legalidade da greve, já que, se a decisão da Justiça for favorável aos servidores, o Governo corre o risco de ter que pagar perdas e danos morais aos atingidos. Seguindo a cautela foi o que fez o presidente do Intermat, Fausto Freitas, e também o próprio secretário de Gestão, Júlio Modesto, que não determinaram corte dos servidores sob suas gestões neste mês. Já Nolasco, numa clara prática antissindical, não só fez questão de mandar cortar o ponto como ainda escolheu a quem prejudicar. O corte deveria ser feito sobre todo o período da greve (6 a 30 de junho), mas ele mandou cortar somente de 20 a 30, justamente o período em que somente os filiados ao Sintap – e não os da associação denominada Sinfa, que retornaram no dia 17 -, permaneceram em greve.

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“Importante ressaltar, ainda, que o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – Lei Complementar 04/90 – declara que: ‘Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento’. E até o momento, não houve, pelo que sabe o Sintap, qualquer ordem autorizativa ou punitiva no sentido de cortar o ponto dos servidores do Indea”, relatou a presidente do Sintap, Diany Dias.

Nolasco, em reunião com a direção do Sintap afirmou, ainda que, se a decisão da Justiça for desfavorável aos servidores, não vai cortar os 14 dias de salário referentes ao período inicial da greve e, sim, fazer compensação em horas de trabalho. Dessa forma, continua a preservar o Sinfa em detrimento do Sintap, entidade que realmente tem a prerrogativa do Ministério do Trabalho para defender os servidores do Indea. Essa e outras constantes práticas antissindicais do Governo de Mato Grosso contra os servidores do Indea, juntamente com a possibilidade de extinção do Intermat transformando-o em uma coordenadoria da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários (Seaf), levam o Sintap, a convocar os servidores destas autarquias para uma assembleia geral no próximo dia 20, às 14h, na sede da Associação dos Servidores do Indea (Assin), em Cuiabá.

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Dias explica ainda que a assembleia é necessária porque a paralisação dos servidores do Intermat e Indea terminou no último dia 30, mas ainda restam questões graves a resolver além das já citadas. Dentre as principais estão: a permanência do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, em seu cargo, mesmo causando atrito no corpo de servidores com sua administração; a não aceitação do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) por parte da Justiça em caráter liminar; o Retorno das atividades de Identificação da Madeira; a precária estrutura do Indea e; o problema da falta de pagamento das Diárias nessa autarquia.

 

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