Estão abertas as inscrições para duas vagas de juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para a categoria Jurista. As vagas estão previstas nos editais de número 03/2016 e 04/2016, publicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Diário da Justiça Eletrônico número 9802, em 24 de junho. Os interessados deverão se inscrever até o próximo dia 18 de julho. Os juristas vão substituir os atuais juízes-membros, Flávio Alexandre Martins Bertin e Ricardo Gomes Almeida, cujos biênios se encerram em 11 de dezembro deste ano.
Poderá se inscrever o profissional que comprovar, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia e dez anos consecutivos ou intercalados de prática da profissão.
O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o Art. 1º da Lei n. 8.906/94, com observância do que dispõem o Art. 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e os §§ 1º e 2º do Art. 2º da Resolução n. 21.461/2003
A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Formulário Modelo 2 (Anexo constante na Resolução n. 9.407/1972, atualizado pela Resolução n. 21.461/2003), o qual deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal; comprovação do efetivo exercício da advocacia conforme especificado no edital; certidões relativas a Ações Cíveis e Criminais do Foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio; curriculum vitae (ao candidato poderá ser solicitado comprovar os títulos arrolados no curriculum).
Após o prazo de inscrição, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT a relação de candidatos que tiveram a inscrição aprovada, para impugnação, no prazo de 48 horas, por qualquer interessado.
Para mais informações, consulte os editais aqui.
