A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje pela manhã o parecer ao Projeto de Lei 5.273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Com a autonomia, ela passa a ser denominada Universidade Federal do Cerrado (UFCer).

A matéria foi incluída na pasta em regime de urgência pelo relator e deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Após aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria deverá ainda ser apreciada em duas comissões.

A Universidade Federal do Cerrado tem a seu favor o fato de já contar com uma infraestrutura. A instituição ‘herdará’ mais de qual mil alunos, 279 professores, cursos de graduação, mestrado e doutorado.

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O Ministério da Educação já havia emitido parecer favorável à autonomia, e dependia apenas da autorização da Presidência de República.

O deputado acrescentou ainda que esta não será uma conquista isolada, mas “uma vitória com a participação de muitas pessoas da sociedade e praticamente toda a bancada federal e deputados estaduais”.

Com a emancipação, a UFcer irá contribuir com mais força para região que se destaca como o 2º maior polo econômico e populacional do Estado, com mais de 30 municípios e cerca de 500 mil habitantes.

Antes da CCJC a matéria foi apreciada e aprovada na comissão de Educação e na de Trabalho. Agora, depois do parecer da CCJ pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, o projeto passará por mais duas comissões: de Finanças e de Tributação.

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