Seis pessoas, entre elas, o ex-prefeito de Alto Taquari, Lairto João Sperandio, foram condenados pela Justiça de Mato Grosso por desvio de bens públicos. A Justiça julgou procedente a denúncia do Ministério Público que acusa o desvio R$ 284.695,10 do município e condenou além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal Euzebio Oly Medeiros de Oliveira, o ex-tesoureiro Artistides de Souza Maciel e os empresários Edinei Peruchi, Ligia Lunardi Peruchi e Roberto Carlos Lunardi. A decisão é do dia 3 de agosto e cabe recurso.
Na sentença, resultado da ação penal pública movida pelo MP, o juiz da Vara Única de Alto Taquari, Pedro Flory Diniz Nogueira condena os réus pela prática dos crimes descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei 201/67, por “apropriar-se de bens ou rendas públicas” e ainda pelo cometimento do delito presente no artigo 299 do Código Penal por seis vezes em continuidade delitiva, incluírem bens e valores inexistentes nas notas fiscais de nº 02742, 02743, 02744, 02746, 02749 emitidas pela empresa MT MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Segundo a decisão, ambos os crimes serão somados na forma do art. 69 que é quando o agente pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.
Conforme a sentença, os acusados foram condenados à prisão, mas por ser uma pena baixa foi convertida em outras penalidades, como o pagamentos de salários mínimos e outras proibições relacionadas a atividades que dependam de autorização do poder público.
Mesmo com as punições, eles não ficam impedidos de ocupar cargos públicos, visto que, só depois de transitada em julgado a sentença, isto é, quando não houver mais a possibilidade de recorrer é que a decisão operará seus regulares efeitos. Vale dizer que, os condenados, caso queiram, poderão também ser candidato nas eleições municipais, como é o caso, do ex-prefeito Lairto Sperandio, eis que para fins de inelegibilidade é necessário ao menos decisão de órgão colegiado. Sperandio encabeça a chapa ao lado do vice Fábio Garbúgio na disputa pela Prefeitura nas eleições deste ano.
Recurso
Já na segunda-feira (15), a defesa dos acusados entrou com recurso de apelação requerendo que seja reformada a sentença e pediu o afastamento da condenação e absolvição dos denunciados “por improcedência da denúncia, por ser da mais lídima aplicação da verdeira Justiça.”
Entenda o caso
O Ministério Público acusa os seis de desvio de verba pública, consistente na emissão de notas fiscais com mercadorias falsamente adquiridas pela administração. Em março deste ano, o ex-prefeito Lairto Sperandio foi condenado por improbidade administrativa, mas a decisão cabia recurso. Ele e os demais foram condenados a ressarcir o município.
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